TRT3 28/06/2018 ° pagina ° 845 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2506/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
845
Acórdão
EMENTA
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Na lição de
Manoel Antônio Teixeira Filho, (in "Curso de Processo do Trabalho
nº. 13: Execução", LTr, São Paulo, 1998): "Como a liquidação se
destina a traduzir, com fidelidade, o conteúdo da condenação, para
Processo Nº RO-0010623-52.2016.5.03.0100
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
CARLOS ROBERTO DE MORAES
ADVOGADO
IVA FERREIRA DA MOTA(OAB:
158780/MG)
RECORRENTE
CONSORCIO CII - CONSORCIO
IPOJUCA INTERLIGACOES
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
RECORRIDO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
BRUNO FREIXO NAGEM(OAB:
20175/ES)
ADVOGADO
MARCIO JOSE FERNANDES
QUEIROZ(OAB: 54495/MG)
ADVOGADO
JULIO DE CARVALHO PAULA
LIMA(OAB: 90461/MG)
RECORRIDO
CARLOS ROBERTO DE MORAES
ADVOGADO
IVA FERREIRA DA MOTA(OAB:
158780/MG)
RECORRIDO
CONSORCIO CII - CONSORCIO
IPOJUCA INTERLIGACOES
ADVOGADO
JULIANA BRACKS DUARTE(OAB:
102466/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DE MORAES
tornar o título executivo exigível, isso significa que, nessa fase, não
se poderá modificar ou inovar a decisão liquidanda, nem modificar
os limites objetivos da lide, sob pena de nulidade (CLT, art. 879, §
PODER JUDICIÁRIO
1.º), conquanto seja lícito interpretá-la em certos casos, desde que
JUSTIÇA DO TRABALHO
com razoabilidade".
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do agravo
de petição interposto pela executada, e, no mérito, negou-lhe
PROCESSO nº 0010623-52.2016.5.03.0100 (RO)
provimento. Custas, pela executada no importe de R$44,26.
RECORRENTE: CARLOS ROBERTO DE MORAES, CONSORCIO
CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGAÇÕES
RECORRIDO:
CARLOS
ROBERTO
DE
MORAES,
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 29.06.2018
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A, PETRÓLEO
(divulgada no dia 28.06.2018).
BRASILEIRO S A PETROBRAS, CONSORCIO CII - CONSORCIO
IPOJUCA INTERLIGAÇÕES
RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA
Belo Horizonte, 28 de junho de 2018.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120805