TRT3 05/04/2018 ° pagina ° 5202 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2447/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Vistos.
5202
VALOR DO INSS: R$ 370,10
De início, esclareça-se que na ata de audiência do dia 25/05/17 foi
homologado, com a concordância do autor, os cálculos
C2) RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (GUIA GPS)
apresentados pela 2ª executada, "acrescidos de honorários
CÓDIGO DE PAGAMENTO: 2909 (CNPJ)
assistenciais, no importe de R$ 1.974,42 (15% do valor devido ao
COMPETÊNCIA.......................... MÊS/ANO ATUAL
exequente)".
CONTRIBUINTE: INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS
Os cálculos da 2ª Reclamada foram anexados em 24/04/17, com
SANTANA S/A
valor líquido devido ao autor no importe de R$ 13.162,81, INSS
IDENTIFICADOR: 23.524.952/0001-00
reclamante em R$ 370,10, INSS da reclamada em R$ 931,06 e
VALOR DO INSS: R$ 931,06
custas no valor de R$ 241,91, sendo que a soma dessas 05
parcelas importa no valor de R$ 16.680,30.
C3) RECOLHIMENTO DE CUSTAS (GUIA GRU)
Nesse contexto, os dois depósitos judiciais constantes dos autos
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18740-2
suprem parcialmente o valor devido pela 2ª reclamada, de modo
UNIDADE GESTORA: 080008
que devem ser utilizados para pagamento dos cálculos
CONTRIBUINTE: INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS
homologados, observado o que segue:
SANTANA S/A
(CNPJ 23.524.952/0001-00)
1) CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA
VALOR DAS CUSTAS: R$ 241,91
FEDERAL Nº 042/048040902, DATADA DE 23/08/2017.
OBSERVAÇÃO: O VALOR DAS CUSTAS NÃO DEVERÁ SOFRER
2) CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA
ATUALIZAÇÃO. CASO OS DEPÓSITOS JUDICIAIS SEJAM
FEDERAL Nº 042/048065875, DATADA DE 09/02/2018.
INSUFICIENTES PARA QUITAR TODAS AS PARCELAS,
DEVERÁ SER EFETUADO O PAGAMENTO NA ORDEM ACIMA
A) VALOR LÍQUIDO DEVIDO AO AUTOR ADRIANO DINIZ DA
ESTABELECIDA.
SILVA (CPF 117.037.274-01), A SER PAGO A ELE POR SEUS
Comprovados os pagamentos e feito os lançamentos no sistema
PROCURADORES, DR. ELTON COSTA GUISSONI,
PJe, enviem-se os autos ao SLJ para apurar o remanescente
OAB/MG0071570, E/OU DRA.BRUNA COSTA ALONSO,
devido dos cálculos de liquidação, com posterior intimação da 2ª
OAB/MG0136499 E/OU DRA. HENRIETT DADALT MORETTO,
reclamada para pagamento.
OAB/MG0087549 E/OU DRA.LUCIANA ZAGO BRAGA,
Tendo em vista o corte orçamentário sofrido por esta Justiça
OAB/MG0145716: R$ 12.792,71, COM ATUALIZAÇÃO A PARTIR
Especializada, deverá a parte reclamante, por seus advogados,
DE 30/04/2017.
imprimir o presente despacho e comparecer na Secretaria deste
B) HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS EM FAVOR DOS
Juízo para retirada das guias visando o recolhimento dos
ADVOGADOS DR. ELTON COSTA GUISSONI, OAB/MG0071570,
encargos.
E/OU DRA. BRUNA COSTA ALONSO, OAB/MG0136499 E/OU
POR RAZÕES DE SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA E
DRA. HENRIETT DADALT MORETTO, OAB/MG0087549 E/OU
CELERIDADE PROCESSUAIS, ESTE DESPACHO POSSUI
DRA. LUCIANA ZAGO BRAGA, OAB/MG0145716: R$ 1.974,42,
FORÇA DE ALVARÁ, OFÍCIO DE CONVERSÃO, OFÍCIO PARA
COM ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE 30/04/2017.
TRANSFERÊNCIA DE VALORES E OFÍCIO COMUNICANDO A
C) CONVERSÃO EM FAVOR DA UNIÃO DAS IMPORTÂNCIAS
EXISTÊNCIA DE VALORES PERTENCENTES À RÉ, COMO NELE
ABAIXO RELACIONADAS, MAIS ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE
DETERMINADO, FICANDO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
30/04/2017 E ATÉ O EFETIVO RECOLHIMENTO, SEMPRE
AUTORIZADA A PROCEDER AOS PAGAMENTOS,
OBSERVADA A ORDEM QUE SE SEGUE:
TRANSFERÊNCIAS E CONVERSÃO EM FAVOR DA UNIÃO, TÃO
LOGO SEJA ELE APRESENTADO PELO BENEFICIÁRIO OU
C1) RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO (GUIA GPS)
ENVIADO PELA SECRETARIA DO JUÍZO.
CÓDIGO DE PAGAMENTO: 1708 (PIS/NIT)
Assinatura
COMPETÊNCIA.......................... MÊS/ANO ATUAL
UBERABA, 3 de Abril de 2018.
CONTRIBUINTE : ADRIANO DINIZ DA SILVA
IDENTIFICADOR : 20348841447
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117466
HENRIQUE ALVES VILELA