TRT3 23/03/2018 ° pagina ° 991 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0011187-83.2017.5.03.0039
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA
SILVA(OAB: 134028/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
RECORRENTE
JOSE ANTONIO CARVALHO
BARBOSA
ADVOGADO
WALDE GERALDO MARTINS
JUNIOR(OAB: 174537/MG)
ADVOGADO
JOAO CESAR MARTINS
COSTA(OAB: 161025/MG)
RECORRIDO
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA
SILVA(OAB: 134028/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
RECORRIDO
JOSE ANTONIO CARVALHO
BARBOSA
ADVOGADO
WALDE GERALDO MARTINS
JUNIOR(OAB: 174537/MG)
ADVOGADO
JOAO CESAR MARTINS
COSTA(OAB: 161025/MG)
PERITO
RONILDO DIONISIO PEREIRA
991
SUPRESSÃO TOTAL DO DIREITO. INVALIDADE. Nos termos do
item I da Súmula Regional 41, não é válida a supressão total do
direito às horas in itinere pela norma coletiva.
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO CARVALHO BARBOSA
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011187-83.2017.5.03.0039 (RO)
RECORRENTES: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. E JOSÉ
ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: JOSÉ MURILO DE MORAIS
Processo Nº RO-0011187-83.2017.5.03.0039
Relator
José Murilo de Morais
RECORRENTE
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA
SILVA(OAB: 134028/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
RECORRENTE
JOSE ANTONIO CARVALHO
BARBOSA
ADVOGADO
WALDE GERALDO MARTINS
JUNIOR(OAB: 174537/MG)
ADVOGADO
JOAO CESAR MARTINS
COSTA(OAB: 161025/MG)
RECORRIDO
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ALEXIS RODRIGUES MOREIRA DA
SILVA(OAB: 134028/MG)
ADVOGADO
FLAVIA CAMPOS DAMATO(OAB:
138968/MG)
RECORRIDO
JOSE ANTONIO CARVALHO
BARBOSA
ADVOGADO
WALDE GERALDO MARTINS
JUNIOR(OAB: 174537/MG)
ADVOGADO
JOAO CESAR MARTINS
COSTA(OAB: 161025/MG)
PERITO
RONILDO DIONISIO PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117071