TRT3 23/02/2018 ° pagina ° 599 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
provimento ao agravo do exequente; ainda, sem divergência, deu
provimento parcial ao agravo dos executados para determinar que a
ADVOGADO
multa moratória somente será aplicada a partir do exaurimento do
AGRAVADO
prazo de citação para pagamento das contribuições previdenciárias,
ADVOGADO
se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art.
ADVOGADO
61, § 2º, da Lei nº9.460/96); fixou custas, pelos executados, no
importe de R$44,26, isentos."
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
23/02/2018 (publicada no dia útil posterior, 26/02/2018).
ADVOGADO
ADVOGADO
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
ADVOGADO
Vívian Aziz Teixeira
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Analista Judiciária
ADVOGADO
Acórdão
Processo Nº AIAP-0010709-34.2015.5.03.0140
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
ADVOGADO
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
ADVOGADO
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
ADVOGADO
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
AGRAVANTE
ELISANGELA APARECIDA JOSE DE
SOUZA
ADVOGADO
RONALDO ALMEIDA DE
CARVALHO(OAB: 25751/MG)
AGRAVANTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
ADVOGADO
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
ADVOGADO
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
ADVOGADO
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
AGRAVANTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
ADVOGADO
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
ADVOGADO
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
ADVOGADO
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
AGRAVANTE
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
ADVOGADO
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
599
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
BANCO BRADESCO S.A.
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
ELISANGELA APARECIDA JOSE DE
SOUZA
RONALDO ALMEIDA DE
CARVALHO(OAB: 25751/MG)
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ANA LUIZA FERRAZ DE
ALENCAR(OAB: 151698/MG)
VERUSKA APARECIDA
CUSTODIO(OAB: 63842/MG)
VANESSA DIAS LEMOS(OAB:
103650/MG)
LAYSSA SOUZA PEREIRA(OAB:
173364/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010709-34.2015.5.03.0140 (AIAP)
AGRAVANTE: ELISANGELA APARECIDA JOSE DE SOUZA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO
S.A., BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.,
BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115906