TRT3 07/02/2018 ° pagina ° 5741 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
5741
Assinatura
GOVERNADOR VALADARES, 6 de Fevereiro de 2018.
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Assinatura
FERNANDO ROTONDO ROCHA
GOVERNADOR VALADARES, 6 de Fevereiro de 2018.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0011434-38.2016.5.03.0059
AUTOR
JOSE LUIZ
ADVOGADO
JAMIR GERALDO DUARTE(OAB:
36478/MG)
RÉU
JANINE SOUZA VICENTE
RÉU
CERAMICA GALICIA LTDA - ME
ADVOGADO
DANIEL MAIA DE SOUZA
TOME(OAB: 152873/MG)
RÉU
FLORENCIO VICENTE VICENTE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ
FERNANDO ROTONDO ROCHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº ACP-0011473-98.2017.5.03.0059
AUTOR(A)
FEDERACAO NACIONAL EMPREG
POSTOS SERV COMB DERIV PETR
ADVOGADO
WALLACE ELLER MIRANDA(OAB:
56780/MG)
RÉU
POSTO DE ALDEIA LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO NACIONAL EMPREG POSTOS SERV COMB
DERIV PETR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos.
Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, fica V. S.ª
Tendo em conta que Dr.Daniel Maia de Souza Tomé,habilitado
intimada(o) para tomar ciência de que os valores bloqueados via
neste feito como procurador da 1.ª executada, peticionou neste feito
BacenJud foram convolados em penhora.
representando a 3.ª reclamada (JANINE SOUZA VICENTE - CPF:
030.977.846-83), intime-se ele, para, no prazo de 5 dias, encartar
aos autos o instrumento de mandado a fim de regularizar a
representação processual, sob pena de reputar ineficaz os atos
processuais realizados, à luz do artigo 104, §2.º do CPC.
Atento às disposições do artigo 10 da CPC e com o escopo de
evitar decisões de terceira via, intime-se o exequente para, no
prazo de 24 horas, manifestar sobre as alegações da sócia da
empresa executada (ID c9b2939).
Lado outro, verifica-se que os sócios da executada ainda não foram
citados acerca da desconsideração da personalidade jurídica, nos
termos da decisão ID 8f0dc77.
Destarte, tendo em conta que a sócia JANINE SOUZA VICENTE -
Notificação
Processo Nº ConPag-0011474-83.2017.5.03.0059
CONSIGNANTE
TREVISO MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO VERSIANI TAVARES(OAB:
94378/MG)
CONSIGNATÁRIO
CELMO PASCOAL DA SILVA FILHO
CONSIGNATÁRIO
Claudia Gomes de Castro
ADVOGADO
CLAUDIA MARCIA DE MATOS
LEITE(OAB: 142294/MG)
CONSIGNATÁRIO
L. B. D. S.
Intimado(s)/Citado(s):
- TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
CPF: 030.977.846-83 já se manifestou nos autos, reputo-a citada do
aludido incidente, considerando o dia 05/02/2018 (data da
manifestação), como termo inicial da contagem do prazo de 15 dias
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
para sua manifestação e indicação de provas cabíveis.
Cite-se o sócio FLORENCIO VICENTE VICENTE - CPF:
JUSTIÇA DO TRABALHO
177.251.607-44 para manifestar-se e requerer as provas cabíveis,
no prazo de 15 (quinze) dias, com ulterior conclusão do feito para
decisão definitiva acerca do incidente de desconsideração de
personalidade jurídica.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115367
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO