TRT3 02/02/2018 ° pagina ° 546 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
Despacho
Processo Nº RO-0010227-15.2016.5.03.0023
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
ARILSON AMERICO DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO DE CARVALHO
CHALUP(OAB: 112614/MG)
RECORRIDO
PRIME EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO
JOAO VITORINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 100583-A/MG)
TERCEIRO
WESLEY JORGE DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
WELLINGTON SILVA DE AZEVEDO
INTERESSADO
546
Vistos os autos.
Determino o sobrestamento do processo em epígrafe, em face da
medida cautelar concedida pelo Exmo. Ministro do STF Roberto
Barroso, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 48
do Distrito Federal, que deferiu a liminar para determinar a imediata
suspensão de todos os feitos em que se discute a
constitucionalidade da Lei 11.442/2007 que regulamenta a
terceirização do serviço de transporte rodoviário de cargas
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY JORGE DA SILVA
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DANILO FARIA
Juiz Relator Convocado
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
0010227-15.2016.5.03.0023 - RO
Gab. Des. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Juiz Relator Convocado Danilo Faria
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 05.02.2018
RECORRENTE: ARILSON AMERICO DE OLIVEIRA SILVA
(divulgada no dia 02.02.2018).
RECORRIDO: PRIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2018.
PRISCILA COUTO MENEZES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115194