TRT3 01/02/2018 ° pagina ° 333 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
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RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO
Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
RECORRIDO: IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS
01.02.2018 e publicada no dia 02.02.2018
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018
Júnia Paula Fernandes de Oliveira
Acórdão
EMENTA
Processo Nº RO-0010413-32.2017.5.03.0046
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO
ADVOGADO
LETICIA ALMEIDA GUEDES
MORAIS(OAB: 75719/MG)
RECORRIDO
IVANILDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ELINDOMAR ALVES DE
SOUZA(OAB: 72670/MG)
ADVOGADO
GABRIELLE MIRANDA
SANTOS(OAB: 167791/MG)
PERITO
LEANDRO ZUBA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO ZUBA MAIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora o juiz não esteja
adstrito às conclusões do laudo pericial, via de regra, a decisão
deve se basear nesta prova, já que faltam ao julgador
conhecimentos específicos para apurar fatos de percepção própria
do "expert". Dessa forma, não existindo nos autos outros elementos
PROCESSO nº 0010413-32.2017.5.03.0046 (RO)
probatórios que infirmem o laudo, mantém-se a r. sentença quanto
ao deferimento do adicional de insalubridade.
RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO
RECORRIDO: IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS
Decisão: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela
reclamada; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao
apelo para: a) reduzir os honorários periciais para R$1.500,00; b)
determinar que a retificação do PPP quanto ao período em que o
autor realizou atividade com a caldeira nova, deverá ser feita nos
seguintes termos: "3) No período de 01/05/2015 até 4/4/2017: Constar a ineficácia no fornecimento de EPIs quanto a exposição ao
agente calor, uma vez que a Reclamada não comprova o
fornecimento de EPIs ao Reclamante."; ficou mantido o valor da
condenação por compatível.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115147
EMENTA