TRT3 15/12/2017 ° pagina ° 1257 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2375/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
1257
PROCESSO nº 0011107-33.2016.5.03.0176 (RO)
RECORRENTE: EDIMAR BATISTA PEREIRA
MARCELO LAMEGO PERTENCE
RECORRIDO: BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA.
Desembargador Relator
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO
PERTENCE
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.12.2017,
divulgada no dia 15.12.2017.
Dou fé.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
EMENTA
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
Analista Judiciário
ACÚMULO DE FUNÇÃO. SITUAÇÃO FÁTICA NÃO
CONFIGURADA. O acúmulo de funções se configura quando
evidenciado desequilíbrio entre as funções inicialmente ajustadas
Acórdão
Processo Nº RO-0011107-33.2016.5.03.0176
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
EDIMAR BATISTA PEREIRA
ADVOGADO
MARIA TERESA SANTOS
CAVALCANTE(OAB: 113929/MG)
ADVOGADO
BEATRIZ SANTOS FREIRE(OAB:
144156/MG)
RECORRIDO
BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA.
ADVOGADO
MARIA VITORIA RIBEIRO TERRA
FRANKLIN(OAB: 50858/MG)
entre empregado e empregador, passando este a exigir daquele,
atividades alheias ao contrato de trabalho, concomitantemente com
as funções contratadas. As funções exercidas pelo empregado
dentro do seu horário de trabalho e que não lhe exijam outras
qualificações ou conhecimentos específicos não alteram o conteúdo
funcional do cargo para o qual foi contratado, enquadrando-se a
hipótese no disposto no art. 456, parágrafo único, da CLT. Afastado,
no caso, o alegado acúmulo de funções, permanece incólume o
Intimado(s)/Citado(s):
caráter sinalagmático do contrato de trabalho do obreiro, sendo
- BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113916
indevido o adicional postulado.