TRT3 10/11/2017 ° pagina ° 1053 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2351/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017
1053
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, rejeitou a preliminar
EMENTA:MULTA CONVENCIONAL. Comprovado o
de não conhecimento do recurso ordinário arguida em contrarrazões
descumprimento de cláusula da convenção coletiva, deve a
e conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou
reclamada arcar com a multa avençada no próprio instrumento.
-lhe provimento.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do recurso
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.11.2017
interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhe
(divulgada no dia 10.11.2017).
provimento; unanimemente, conheceu também do recurso
interposto pela reclamante; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe
parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 4
horas extras relativas aos eventos Festa de Natal de 2011, Festa da
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
Cultura 2011 e 2012 e Festa Junina de 2011 e 2012, acrescidas do
adicional legal, vencida a eminente Desembargadora Paula Oliveira
Cantelli, no que tange aos honorários advocatícios, que majorava
para 20% do valor arbitrado à condenação. São devidos reflexos
SERGIO LUIZ VIEIRA
apenas sobre o FGTS + 40%. Improcedentes os demais reflexos
pleiteados, à ausência de habitualidade. Deverá ser observada a
evolução salarial da autora. Declarou, para fins previdenciários, que
a parcela acrescida à condenação ostenta natureza salarial.
Analista Judiciário
Mantido o valor da condenação por compatível.
Acórdão
Processo Nº RO-0010774-17.2016.5.03.0165
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
ANA CAROLINA CORREA PIMENTA
ADVOGADO
Ricardo Reis de Vasconcelos(OAB:
112530/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO TORINO
ADVOGADO
MIGUEL PEDRO CHALUP
FILHO(OAB: 36034/MG)
ADVOGADO
Ivan Carlos caixeta(OAB: 36589-A/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO TORINO
ADVOGADO
MIGUEL PEDRO CHALUP
FILHO(OAB: 36034/MG)
ADVOGADO
Ivan Carlos caixeta(OAB: 36589-A/MG)
RECORRIDO
ANA CAROLINA CORREA PIMENTA
ADVOGADO
Ricardo Reis de Vasconcelos(OAB:
112530/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.11.2017
(divulgada no dia 10.11.2017).
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017.
SERGIO LUIZ VIEIRA
- ANA CAROLINA CORREA PIMENTA
Analista Judiciário
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112807
Acórdão
Processo Nº RO-0010774-17.2016.5.03.0165
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
ANA CAROLINA CORREA PIMENTA
ADVOGADO
Ricardo Reis de Vasconcelos(OAB:
112530/MG)
RECORRENTE
FUNDACAO TORINO
ADVOGADO
MIGUEL PEDRO CHALUP
FILHO(OAB: 36034/MG)
ADVOGADO
Ivan Carlos caixeta(OAB: 36589-A/MG)