TRT3 19/10/2017 ° pagina ° 4152 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2337/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
4152
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
DESPACHO PJe-JT
Recebo os embargos.
Vistos...
Certifique-se nos autos principais (0010603-64.2016.5.03.0099), se
ainda não foi feito.
Tendo em vista o requerimento do perito RODRIGO DUTRA
OLIVEIRA, destituo-o do encargo e nomeio, em seu lugar, o Dr.
Citem-se os embargados, sendo o Sr. ANDRE LUIZ DE
EVANDRO DA MOTTA REIS que, imediatamente intimado, terá
CARVALHO GARCIA, na pessoa de seu procurador, já cadastrado
prazo de trinta dias para laudo, nos termos da ata de audiência ID
nos autos principais, e o Sr. CARLOS AUGUSTO DAVID, via
094d51f.
POSTAL, na forma do art. 679 do NCPC, para responderem estes
embargos, no prazo legal de 15 DIAS.
Dê-se ciência às partes e aos peritos, tanto o ora nomeado quanto
Doutro tanto, requerem, os embargantes, seja recebido
o destituído.
liminarmente os presentes Embargos de Terceiro, para determinar o
cancelamento da penhora lançada sobre veículo saveiro
Por fim, dê-se ciência às partes que o perito médico agendou data
Volkswagem placa CPY5785, cor predominante verde, espécie/tipo
para realização da perícia, conforme manifestação de ID dfb16c7.
car/caminhonete/carroceria aberta, gasolina VW Saveiro CLI, ano
de fabricação 1997, ano modelo 1998, feita no curso da Execução,
INTIMEM-SE.
processo nº 0010603-64.2016.5.03.0099, em trâmite na 2ª Vara do
GOVERNADOR VALADARES, 18 de Outubro de 2017.
Trabalho desta comarca, movida por ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO
GARCIA em face de CARLOS AUGUSTO DAVID.
RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR
Alega, a embarganteMARIA APARECIDA DE FREITAS, que
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
adquiriu o veículo, junto ao embargante DALTON BARRETO
Notificação
VIEIRA, no dia 29.08.2017, mediante boa-fé, e que somente não o
Processo Nº ET-0011241-63.2017.5.03.0099
EMBARGANTE
DALTON BARRETO VIEIRA
ADVOGADO
MARDSON RODRIGO MOREIRA
NEVES(OAB: 108788/MG)
EMBARGANTE
MARIA APARECIDA DE FREITAS
ADVOGADO
MARDSON RODRIGO MOREIRA
NEVES(OAB: 108788/MG)
EMBARGADO
ANDRE LUIZ DE CARVALHO GARCIA
ADVOGADO
JAMIR GERALDO DUARTE(OAB:
36478/MG)
EMBARGADO
CARLOS AUGUSTO DAVID
transferiu para seu nome, por que tem o prazo administrativo do
DETRAN/MG de 30 dias a tanto.
Examino.
Inicialmente, chama a atenção que a embargante MARIA
APARECIDA DE FREITAS, muito embora alegue que comprou o
veículo desde o dia 29.08.2017, quando se deu a remoção do
veículo, o mesmo estava na posse do Sr. Dalton (vide auto de
remoção de id87c80ab, do dia 18.09.2017- autos de no. 0010603-
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ DE CARVALHO GARCIA
64.2016.503.0099).
Ora, a primeira embargante, ao que parece, não tinha sequer a
posse do dito bem, sendo certo que a questão envolvendo a
propriedade e sua aquisição, se se deu de boa ou má-fe, tal
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JUSTIÇA DO TRABALHO
questão desafia uma instrução probatória, não se tendo, em sede
de cognição sumária, como inferir isso.
Desse modo, por ora, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, nos
termos do art. 300 e seguintes do CPC.
DECISÃO PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112170
Fica a embargante MARIA APARECIDA DE FREITAS intimada a