TRT3 27/09/2017 ° pagina ° 5441 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2322/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017
5441
Vistos, etc...
Vistos, etc...
1- Ante a concordância do reclamante, homologo os cálculos de ID.
Quitado o débito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo
54deb3c, apresentados pelo reclamado, para que surtam seus
924, II, do NCPC.
regulares efeitos, ressalvada a sua atualização, e fixo a execução
Pagamentos e recolhimentos lançados, para fins estatísticos.
em R$ 483.774,92, correspondente a: R$328.436,88 - líquido
Dispensada a intimação da União, por meio de sua Procuradoria-
reclamante; R$21.897,60 - FGTS; R$ 99.362,56 - contribuições
Geral em Divinópolis, para os fins dos artigos 832, parágrafos 4º e
previdenciárias; e, R$ 34.077,88 - IRRF (Base de Cálculo: R$
5º, e 879, parágrafo 3º, ambos da CLT, vez que o valor total das
308.841,45 - ID. 868e675 - Pág. 26).
contribuições previdenciárias devidas neste processo judicial é
2- Para manifestação sobre os cálculos das contribuições
inferior a R$ 20.000,00 (Portaria 582, de 11.12.13, do Ministério da
previdenciárias, nos termos do artigo 879, parágrafo terceiro da
Fazenda).
CLT, abra-se vista à União, oportunamente, tendo em vista a
Proceda-se ao traslado de cópia deste despacho para os autos
necessidade de remessa dos autos à Procuradoria-Geral, em
físicos, fazendo-os conclusos.
Divinópolis, nos termos do item "3", inciso "X", alínea "d", do Ato
Intimem-se as partes.
Conjunto GP/CR/DJ n. 03/09 do Egrégio TRT/3a Região.
Após, observadas as formalidades de praxe, arquive-se.
3- Intime-se o (a) reclamado (a) para, quitar o débito, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de execução, observando que as
PASSOS, 27 de Setembro de 2017.
contribuições previdenciárias e o IRRF deverão ser depositados em
guias próprias.
MARIA RAIMUNDA MORAES
PASSOS, 27 de Setembro de 2017.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº 0000220-55.2015.5.03.0101
RECLAMANTE
Jose Renei Garcia
Advogado
Silvio Alves dos Santos(OAB:
084231MG)
RECLAMADO
Municipio de Sao Joao Batista do
Gloria
Advogado
Renato Veloso Crisostomo de
Castro(OAB: 158061MG)
Processo Nº RTOrd-0000676-73.2013.5.03.0101
AUTOR
HELVIO VIEIRA MAIA
ADVOGADO
ALDO GURIAN JUNIOR(OAB:
63488/MG)
RÉU
FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR
DE PASSOS
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
ADVOGADO
LARISSA NEGRAO PINTO(OAB:
91674/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS
- HELVIO VIEIRA MAIA
tomar ciencia do inteiro teor do despacho n. 03288/17,
principalmente do prazo nele constante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000361-79.2012.5.03.0101
AUTOR
LYGIA ELIZA MIZAEL BARBOSA
ADVOGADO
DENNER CAETANO DA SILVA(OAB:
73903/MG)
RÉU
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc...
Quitado o débito, julgo extinta a execução, nos termos do artigo
924, II, do NCPC.
Pagamentos e recolhimentos lançados, para fins estatísticos.
Dispensada a intimação da União, por meio de sua ProcuradoriaGeral em Divinópolis, para os fins dos artigos 832, parágrafos 4º e
- CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.
- LYGIA ELIZA MIZAEL BARBOSA
5º, e 879, parágrafo 3º, ambos da CLT, vez que o valor total das
contribuições previdenciárias devidas neste processo judicial é
inferior a R$ 20.000,00 (Portaria 582, de 11.12.13, do Ministério da
Fazenda).
PODER JUDICIÁRIO
Proceda-se ao traslado de cópia deste despacho para o
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo físico, fazendo-os conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111458