TRT3 22/09/2017 ° pagina ° 469 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
469
LTDA AGRAVADO, TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E
Marina Viana Faria
TURISMO LTDA e NILO GONCALVES SIMAO
Acórdão
Processo Nº AP-0010422-87.2015.5.03.0070
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVADO
NILO GONCALVES SIMAO
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
DANIEL MAXIMO LIMA(OAB:
108727/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
RECORRENTE
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
HELIO FILGUEIRAS DE
VASCONCELOS(OAB: 114880/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA
GOMES(OAB: 72370/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
AGRAVADO
TRANSIMAO - TRANSPORTES
URBANOS E TURISMO LTDA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
GIORDANO(OAB: 76733/MG)
RECORRIDO
SERGIO DE OLIVEIRA SALES
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DE ARAUJO(OAB:
46741/MG)
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 127657/MG)
AGRAVADO: SERGIO DE OLIVEIRA SALES
RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO DOS SÓCIOS POSSIBILIDADE. O inadimplemento da obrigação trabalhista pelo
Intimado(s)/Citado(s):
real empregador autoriza o direcionamento da execução contra os
- TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
sócios, aplicando-se ao caso o princípio da desconsideração da
personalidade jurídica.
Decisão: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo e, no
PODER JUDICIÁRIO
mérito, negou-lhe provimento. Custas, pelos agravantes, no importe
JUSTIÇA DO TRABALHO
de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos - artigo
789-A da CLT).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25.09.2017
(divulgada no dia 22.09.2017).
Identificação
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.
Marina Viana Faria
Acórdão
PROCESSO nº 0010422-87.2015.5.03.0070 (AP)
AGRAVANTES: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111332
Processo Nº AP-0010422-87.2015.5.03.0070
Relator
Marcus Moura Ferreira
AGRAVADO
NILO GONCALVES SIMAO
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)