TRT3 03/07/2017 ° pagina ° 229 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2261/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017
0010003-26.2014.5.03.0095 - AP
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DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
da reclamante; no mérito, rejeitou a preliminar de nulidade, e por
Relator(a): Desembargador(a) Lucas Vanucci Lins
maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para afastar a
condenação da autora ao pagamento da multa por litigância de má-
DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do agravo
fé, vencido o Exmo. Desembargador segundo votante que negava
de petição; no mérito, por maioria de votos, deu provimento ao
provimento.
apelo para determinar o prosseguimento da execução,vencido o
Exmo. Desembargador terceiro votante que negava provimento;
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
registrou os seguintes fundamentos: "Mesmo se a sentença tivesse
03.07.2017 (publicada no dia útil posterior, 04.07.2017).
sido proferida por juízo incompetente, produziria efeitos enquanto
não rescindida, sendo exigível seu cumprimento e não é possível
Belo Horizonte, 30 de junho de 2017.
sua desconstituição por meio de exceção de pré-executividade,
como no presente caso,
Cláudia Márcia Saldanha
Acórdão
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
03.07.2017 (publicada no dia útil posterior, 04.07.2017).
Belo Horizonte, 30 de junho de 2017.
Processo Nº ROPS-0010461-11.2017.5.03.0007
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
JULIAN CLAYSON SILVA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
DATA GESTAO DA INFORMACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
FILIPPE NOVAES BASTOS(OAB:
104774/MG)
Cláudia Márcia Saldanha
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
Processo Nº RO-0010200-25.2017.5.03.0014
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
LUCIANA DUTRA VASSALLO
ADVOGADO
VITOR RODRIGUES MOURA(OAB:
112768/MG)
ADVOGADO
MARIA INES VASCONCELOS
RODRIGUES DE OLIVEIRA
TONELLO(OAB: 61865/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
RAFAELA ALVARES E SILVA(OAB:
106058/MG)
ADVOGADO
MARIA DA GLORIA CHAGAS
ARRUDA(OAB: 147732/SP)
- DATA GESTAO DA INFORMACAO LTDA - ME
- JULIAN CLAYSON SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
0010461-11.2017.5.03.0007 - ROPS
Relator(a): Desembargador(a) Sebastião Geraldo de Oliveira
DECISÃO: A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- LUCIANA DUTRA VASSALLO
recurso interposto pelo reclamante (ID d1dd363); no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento, mantendo a r. sentença por
seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme autoriza o art.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
895, § 1º, IV, da CLT.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
0010200-25.2017.5.03.0014 - RO
03.06.2017 (publicada no dia útil posterior, 04.06.2017).
Relator(a): Desembargador(a) Sebastião Geraldo de Oliveira
Belo Horizonte, 3 de Julho de 2017
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Demonstrado pela prova
Júnia Paula Fernandes de Oliveira
testemunhal produzida pela reclamante que a paradigma executava
a função denominada "back up", que não era desempenhada pela
autora, não há como vingar o pedido equiparatório (CLT, art. 461).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108561
Acórdão
Processo Nº RO-0010807-29.2013.5.03.0030
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A