TRT3 15/05/2017 ° pagina ° 632 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
VOTOS
632
PROCESSO nº 0010108-30.2014.5.03.0086 (AP)
AGRAVANTES: PAULA VIEIRA BARBOSA, CABO VERDE
HOTELARIA LTDA - ME, JORGE VIEIRA BARBOSA, MIGUEL
ARCANJO DA COSTA BARBOSA, VALERIA VIEIRA BARBOSA,
FELIPE VIEIRA BARBOSA
AGRAVADA: IONICE DE FATIMA DA SILVA
Acórdão
Processo Nº AP-0010108-30.2014.5.03.0086
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
AGRAVANTE
JORGE VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO
OSVALDO JOSE GONCALVES DE
MESQUITA(OAB: 33269/MG)
AGRAVANTE
MIGUEL ARCANJO DA COSTA
BARBOSA
ADVOGADO
OSVALDO JOSE GONCALVES DE
MESQUITA(OAB: 33269/MG)
AGRAVANTE
CABO VERDE HOTELARIA LTDA ME
ADVOGADO
OSVALDO JOSE GONCALVES DE
MESQUITA(OAB: 33269/MG)
AGRAVANTE
PAULA VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO
OSVALDO JOSE GONCALVES DE
MESQUITA(OAB: 33269/MG)
AGRAVANTE
VALERIA VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO
OSVALDO JOSE GONCALVES DE
MESQUITA(OAB: 33269/MG)
AGRAVANTE
FELIPE VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO
OSVALDO JOSE GONCALVES DE
MESQUITA(OAB: 33269/MG)
AGRAVADO
IONICE DE FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
JAIR BATISTA COELHO(OAB:
65714/MG)
TERCEIRO
Thais de Paola Chequer Barbosa,
INTERESSADO
RELATOR(A): FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO
EMENTA
EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. O dito
Intimado(s)/Citado(s):
excesso de execução não se configura pelo simples fato de o valor
- VALERIA VIEIRA BARBOSA
do bem penhorado ser superior ao débito exequendo, sobretudo
quando a executada não cuidou de indicar qualquer bem livre e
desimpedido para suportar os ônus da execução, circunstância que
PODER JUDICIÁRIO
lhe retira essa faculdade nesse momento. Além disso, em caso de
JUSTIÇA DO TRABALHO
eventual arrematação ou adjudicação, o remanescente será
devolvido à executada.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107009