TRT3 17/04/2017 ° pagina ° 386 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
386
se o julgamento do presente recurso ordinário, até que ocorra
PODER JUDICIÁRIO
pronunciamento definitivo, a respeito, pelo col. Tribunal Superior do
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho.
P.I.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017
Fundamentação
SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO
JUÍZA CONVOCADA RELATORA
Poder Judiciário da União
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18.4.2017
Justiça do Trabalho
(divulgada no dia 17.4.2017).
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Belo Horizonte, 17 de Abril de 2017
0011715-53.2016.5.03.0007 - ROPS
LUCIENE DUARTE SOUZA
RECORRENTE: COMPANHIA URBANIZADORA E DE
HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL
Técnico Judiciário
RECORRIDOS: 1) CGP CONSULTORIA GERENCIAMENTO E
PLANEJAMENTO LTDA
Despacho
Processo Nº ROPS-0011715-53.2016.5.03.0007
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
CASSIO ALEXANDRE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
FABIANA REIS DE CARVALHO
COSTA(OAB: 121007/MG)
RECORRIDO
CGP CONSULTORIA
GERENCIAMENTO E
PLANEJAMENTO LTDA
RECORRIDO
COMPANHIA URBANIZADORA E DE
HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE URBEL
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOMINGOS DA
SILVA(OAB: 165375/MG)
2) CÁSSIO ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA
Vistos os autos.
Em sessão ordinária realizada em 05 de maio de 2016, a Subseção
Intimado(s)/Citado(s):
I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do
- CGP CONSULTORIA GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO
LTDA
Trabalho acolheu, por unanimidade, a proposta de Incidente de
Recurso de Revista Repetitivo aprovada pela Sexta Turma do TST,
submetendo o processo TST-RR-190-53.2015.5.03.0090,
representativo da controvérsia, ao rito procedimental previsto no art.
896-C da CLT, versando sobre a seguinte questão jurídica: "O
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