TRT3 02/03/2017 ° pagina ° 489 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2179/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017
489
ADVOGADO
SIMONE LOPES MACHADO(OAB:
78877/MG)
LUIZ RODRIGUES NETO - ME
EDILENE PEREIRA DE SOUZA E
MOREIRA(OAB: 145121/MG)
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
DOSANKO FRUTAS TROPICAIS
LTDA
SIMONE LOPES MACHADO(OAB:
78877/MG)
DOSANKO FRUTAS TROPICAIS
LTDA
SIMONE LOPES MACHADO(OAB:
78877/MG)
SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA
SIMONE LOPES MACHADO(OAB:
78877/MG)
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
VERDELANDIA LTDA - ME
EDILENE PEREIRA DE SOUZA E
MOREIRA(OAB: 145121/MG)
LUIZ RODRIGUES NETO - ME
EDILENE PEREIRA DE SOUZA E
MOREIRA(OAB: 145121/MG)
L. G. D. J. S.
ROGERIO GUEDES DE
AGUIAR(OAB: 78303/MG)
J. H. D. J. S.
ROGERIO GUEDES DE
AGUIAR(OAB: 78303/MG)
VEIDE DE JESUS OLIVEIRA
ROGERIO GUEDES DE
AGUIAR(OAB: 78303/MG)
GUILHERMINO SEVERINO DOS
SANTOS
Luís Renato Pereira de Souza
RECORRENTE
ADVOGADO
BELO HORIZONTE, 2 de Março de 2017.
RECORRENTE
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
Desembargador(a) do Trabalho
ADVOGADO
RECORRIDO
Secretaria da Décima Primeira Turma
Acórdão
Acordao
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
PUBLICAÇÃO
DE
ACÓRDÃOS
E DECISÕES DA
ADVOGADO
EGRÉGIA
11a. TURMA.
PRESIDENTE:
EXMO.
DESEMBARGADOR
RECORRIDO
ADVOGADO
OS
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ
ANTONIO
DE PAULA
IENNACO.
PROCESSOS
ENCONTRAM-SE
À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA DE
RECORRIDO
ADVOGADO
RECURSOS - AV. DO
CONTORNO, 4631, FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE-MG.
Processo Nº RO-0000342-51.2015.5.03.0139
Processo Nº RO-00342/2015-139-03-00.5
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
39a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Luiz Antonio de Paula Iennaco
Antonio Alberto Vale Leao
Rodrigo de Assis Ferreira Melo(OAB:
MG 94302)
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos - CBTU
Nelson Wilians Fratori Rodrigues(OAB:
SP 107878)
Recorrido(s)
Advogado
EMENTA: REGULAMENTO DA EMPRESA. INTERPRETAÇÃO
RESTRITIVA. Nos termos do art. 114 do Código Civil, as cláusulas
benéficas devem ser interpretadas restritivamente. A interpretação a
ser conferida à norma da reclamada que regula o direito a
adicionais deve observar estritamente os termos avençados, sob
pena de se conceder vantagens não acordadas entre as partes.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Cássio Rafael Oliveira de Abreu
JOAO BARBOSA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VERDELANDIA LTDA - ME
- DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA
- J. H. D. J. S.
- L. G. D. J. S.
- LUIZ RODRIGUES NETO - ME
- SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA
- VEIDE DE JESUS OLIVEIRA
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Belo Horizonte, 02 de março
de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Adriana Iunes Brito Vieira
Secretária da Décima Primeira Turma do TRT da 3a Região
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Despacho
Despacho
Processo Nº RO-0010044-92.2015.5.03.0083
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE
SAMBA FRUTAS TROPICAIS LTDA
0010044-92.2015.5.03.0083 - RO
Gab. Des. Luiz Antônio de Paula Iennaco
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE: DOSANKO FRUTAS TROPICAIS LTDA, SAMBA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104758