TRT3 13/02/2017 ° pagina ° 5324 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2168/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5324
- ADIONI FIUZA
- BRUNA D C MEIRA EIRELI - EPP
- Eliana Correa Meira
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 0011943-02.2016.5.03.0145 - PJe
DESPACHO
Aos 12 de fevereiro de 2017, na sede da 3ª Vara do Trabalho de
Montes Claros, procedeu-se ao julgamento da Ação Trabalhista
ajuizada por ADIONI FIUZA em face de BRUNA D C MEIRA
EIRELI - EPP e ELIANA CORREA MEIRA.
Vistos, etc.
Pelo Juiz do Trabalho Substituto, SÉRGIO SILVEIRA MOURÃO, foi
Analisando o processo para julgamento, verifica-se que, ao
proferida a seguinte:
contrário do que foi alegado na ocasião da audiência (Id c948b27),
não se encontra nos autos cópia da prova que as partes
SENTENÇA
convencionaram adotar como emprestada, consistente no
1 - RELATÓRIO
depoimento da testemunha Mickael Alves da Silva, colhida nos
Por se tratar de Ação Trabalhista sujeita ao procedimento
autos do Processo nº 0415-2012-100.
sumaríssimo, fica dispensado o relatório (CLT, art. 852-I).
A ausência desse documento, por sua vez, impede que o feito seja
julgado.
2 - FUNDAMENTAÇÃO
Em face disso, converte-se o julgamento em diligência para
CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ANTERIOR À
determinar que a Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe
ANOTAÇÃO EM CTPS
cópia da referida prova emprestada, sob pena de arcar com as
Alega a parte Autora que, apesar de admitida em 01/02/2016, a sua
alegações iniciais acerca do período contratual declinado na peça
CTPS somente foi assinada em 01/06/2016.
de ingresso.
A Reclamada nega os fatos apontados na inicial e alega que as
Após, volvam-se os autos conclusos para julgamento.
datas registradas na CTPS representam a realidade.
Intimem-se as partes.
Como se sabe, compete à parte Autora o ônus de demonstrar, de
forma convincente, o fato constitutivo do direito alegado, nos termos
do art. 818 da CLT c/c art. 373, inc. I, do CPC.
No caso dos autos, a testemunha Daiane Patricia, trazida pela
Reclamante, afirmou que "no começo do ano a reclamante já
MONTES CLAROS, 9 de Fevereiro de 2017.
trabalhava na padaria , aproximadamente em fevereiro" (item do
depoimento).
SERGIO SILVEIRA MOURAO
A Reclamada, por outro lado, não produziu qualquer contraprova
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
capaz de afastar os elementos probatórios produzidos nos autos.
Intimação
Como se percebe, não foi inquirida nenhuma outra testemunha para
Processo Nº RTSum-0011943-02.2016.5.03.0145
AUTOR
ADIONI FIUZA
ADVOGADO
CASSIANO RICARDO DE SOUZA
LEMOS(OAB: 94928/MG)
RÉU
BRUNA D C MEIRA EIRELI - EPP
ADVOGADO
DENISE MOREIRA PRATES(OAB:
57845/MG)
RÉU
Eliana Correa Meira
ADVOGADO
DENISE MOREIRA PRATES(OAB:
57845/MG)
informar ao Juízo a data aproximada da contratação da Autora.
Note-se que a Reclamada possui 9 empregados trabalhando na
Padaria (item 2 do depoimento pessoal da preposta).
Vale acrescentar que, em sua contestação, a parte Ré afirma que "a
reclamante era amiga da faxineira da empresa e por ela foi indicada
(já pensando em suas férias)", mas não explica detalhadamente tal
fato, tampouco produz qualquer prova acerca da efetiva data do
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104215
início da prestação de serviços.