TRT3 14/12/2016 ° pagina ° 525 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2125/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
Relator
RECORRENTE
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RESTAURANTE PANELACO LTDA. ME
THIAGO DE AZEVEDO
CAMARGO(OAB: 81514/MG)
Elizabeth Mayer(OAB: 135333/MG)
HIAGO WALTER NUNES
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
525
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto
pelo autor; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego entre as
partes, condenar a primeira reclamada ao pagamento, no prazo
legal, das seguintes parcelas: piso salarial vigente à época, no
Intimado(s)/Citado(s):
- HIAGO WALTER NUNES
- RESTAURANTE PANELACO LTDA. - ME
período de 29.02.16 a 01.04.16; aviso prévio indenizado (30 dias);
2/12 de férias acrescidas de 1/3; 2/12 de gratificação natalina;
indenização substitutiva do FGTS, acrescida da indenização de
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
40%; multa do artigo 477, §8º, da CLT; condenou a empregadora,
ainda, a fazer entrega de TRCT e CD/SD, bem como anotar a
CTPS, com admissão em 29.02 e saída em 01.05.16, no prazo de
cinco dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela ré; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.
R$50,00 em prol do reclamante, até o limite de R$1.000,00; restou
mantida a improcedência dos pedidos em face do segundo réu;
declarou que, dentre as parcelas reconhecidas, ostentam natureza
indenizatória as férias + 1/3, o FGTS + 40% e a multa do artigo
Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 15/12/2016 (disponibilizada
no dia útil anterior).
477, §8º, da CLT; custas, pela primeira reclamada, no importe de
R$77,39, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em
R$3.869,54, observados os valores líquidos apontados na inicial.
Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2016.
Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 15/12/2016 (disponibilizada
Gustavo Rabelo Figueiredo
no dia útil anterior).
Analista Judiciário
11ª Turma - TRT 3ª Região
Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2016.
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011306-81.2016.5.03.0038
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE
CARLOS HEINS GUSTAVO
GUILHERME KOSCHKY FILHO
ADVOGADO
SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA(OAB:
130598/MG)
ADVOGADO
RAFAEL THIAGO MIRANDA
ARAYA(OAB: 149377/MG)
ADVOGADO
THIAGO AARESTRUP
BRANDAO(OAB: 88417/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
ADVOGADO
VANESSA ABELHA DE FUCCIO
BARBOSA(OAB: 102057/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA PATICIPACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
Gustavo Rabelo Figueiredo
Analista Judiciário
11ª Turma - TRT 3ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0011364-42.2016.5.03.0052
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CATAGUASES
ADVOGADO
JULIA WERNECK TARTAGLIA(OAB:
129404/MG)
RECORRIDO
GILMARA RIBEIRO FIALHO DAS
NEVES OLIVEIRA
ADVOGADO
ALESSANDRO RUBIM
BARBOSA(OAB: 99335/MG)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMAVIVA PATICIPACOES E SERVICOS LTDA
- CARLOS HEINS GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY FILHO
- ITAU UNIBANCO S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102620
- GILMARA RIBEIRO FIALHO DAS NEVES OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE CATAGUASES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: