TRT3 09/08/2016 ° pagina ° 2839 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2039/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
MISLENE ARAUJO DE OLIVEIRA
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
TAYNARA DA SILVA BRITO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
KARINA DIAS DE SOUZA
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
RODOLFO RODRIGUES SILVEIRA
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
LUIZ CARLOS JANUARIO SILVA
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
ALEX DAVID
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
INDICE INDUSTRIA DE ROUPAS
LTDA. - ME
HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA
LANINI(OAB: 81270-B/MG)
REQUERENTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc...
Considerando que não houve reconhecimento de vínculo
empregatício entre as partes, conforme ata de audiência do dia
07/04/2016 e que, no caso dos autos, o tomador dos serviços não
pode ser equiparado a empresa, a teor do que dispõem o artigo 15,
parágrafo único c/c artigo 12, inciso V, da Lei 8.212/91, não há que
se falar em recolhimento previdenciário.
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
Dê-se ciência às partes.
REQUERENTE
ADVOGADO
Após, arquivem-se os autos.
REQUERIDO
2839
ADVOGADO
CATAGUASES, 5 de Agosto de 2016.
Intimado(s)/Citado(s):
TARCISIO CORREA DE BRITO
- INDICE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. - ME
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº Arrest-0010216-30.2015.5.03.0052
REQUERENTE
FRANCIENE APARECIDA SAMPAIO
DA SILVA
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
MARLENE JANUARIO DIAS
SALVIANO
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
JOSIANA DO CARMO SILVA
GONCALVES
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
ROZILENE CARVALHO OLIVEIRA
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
RENATA DA SILVA PORTILHO
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
DELCIANE CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
WALACE JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
VERA LUCIA JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
HAILSON DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
CREUZA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
FLAVIANA DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
ARLEN DE CAMPOS
MARINATO(OAB: 95727/MG)
REQUERENTE
M. V. A. V. J.
ADVOGADO
VICTORIO ANDRE FRANCO
ABRITTA(OAB: 97993/MG)
REQUERENTE
MARIA AMALIA CUNHA CASTRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98436
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc...
Cumpra-se a decisão trânsita, certificando nos autos garantidos
pelo arresto a decisão proferida, inclusive aqueles sob o patrocínio
do Dr. Victório Abritta, conforme alerta.
Cite-se a reclamada, na pessoa de seu procurador, a quitar o débito
exequendo relativo a custas processuais, no importe de R$
1.000,00, ou garantir a execução no prazo de 48 horas, devendo o
valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento, observando a
gradação legal do artigo 835 do CPC, sob pena de penhora.
Em caso de pagamento, a ré deverá quitar a parcela de custas
processuais na respectiva guias.
CATAGUASES, 3 de Junho de 2016.
PATRICIA VIEIRA NUNES DE CARVALHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010237-69.2016.5.03.0052
AUTOR
EDIMILSON DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
PERITO
RICARDO PINTO VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMILSON DA SILVA AGUIAR