TRT3 18/07/2016 ° pagina ° 863 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2023/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
863
Desse modo, incabível a constrição relativa ao pagamento mensal
PODER JUDICIÁRIO
dos frutos civis do imóvel que lhe pertence, razão pela qual, julgo
JUSTIÇA DO TRABALHO
procedentes os presentes embargos de terceiro para declarar a
insubsistência da penhora.
PROCESSO: 0010164-23.2016.5.03.0109
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: WILLIAN VITOR FERREIRA
IV - CONCLUSÃO
RÉU: PODAP MASTER SERVICOS LTDA - EPP e outros (2)
Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro ajuizados
por BREGIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. em face
DESPACHO
de SEBASTIÃO ANTONIO ALVES SANTANA, SUPREMA AÇOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SKY TUBOS & CONEXÕES
LTDA, MARIA ROSÁLIA FONSECA e BRUCE PETTERSON
Vistos, etc.
FONSECA MOREIRA, para declarar insubsistente a penhora
Defiro o pedido do autor constante de Id 9397d0a e determino a
concernente aos aluguéis depositados em favor da embargante,
intimação do réu para que em cinco dias, retire a CTPS obreira, que
realizada nos autos 0000683-12.2011.503.0109, determinando a
encontra-se acautelada na Secretaria, e proceda à anotações, como
devolução dos valores constritos à embargante, após o trânsito em
determinado na ata de acordo, devendo devolvê-la no mesmo prazo
julgado deste decisum, devendo a execução prosseguir em seus
acima.
trâmites normais no processo principal.
ASPM
Intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE, 15 de Julho de 2016.
Isento de custas, pelo princípio sucumbência.
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Encerrou-se.
Intimação
BELO HORIZONTE, 22 de Junho de 2016
DANIEL CORDEIRO GAZOLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010164-23.2016.5.03.0109
AUTOR
WILLIAN VITOR FERREIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PINHEIRO
SOARES(OAB: 60261/MG)
RÉU
VERDAN LTDA
ADVOGADO
GILBERTO DE SOUZA
BARBOSA(OAB: 96485/MG)
RÉU
SEBASTIAO JANUARIO TEIXEIRA
NETO
ADVOGADO
GILBERTO DE SOUZA
BARBOSA(OAB: 96485/MG)
RÉU
PODAP MASTER SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
GILBERTO DE SOUZA
BARBOSA(OAB: 96485/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PODAP MASTER SERVICOS LTDA - EPP
- SEBASTIAO JANUARIO TEIXEIRA NETO
- VERDAN LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97606
Processo Nº RTSum-0010221-41.2016.5.03.0109
AUTOR
DIORGE DA ROCHA VIANA
ADVOGADO
GISELE DO CARMO GOMIDES(OAB:
135115/MG)
RÉU
S&AA MARKETING LTDA - ME
ADVOGADO
MARIA CLAUDIA KEPPLER
NOGUEIRA DE BARROS(OAB:
244659/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIORGE DA ROCHA VIANA
- S&AA MARKETING LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010221-41.2016.5.03.0109
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: DIORGE DA ROCHA VIANA
RÉU: S&AA MARKETING LTDA - ME e outros
DESPACHO