TRT3 26/03/2015 ° pagina ° 1966 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1693/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015
AUTOR
A probabilidade é menos do que a certeza ('prova inequívoca') e
mais do que a credibilidade ('verossimilhança'). A probabilidade do
ADVOGADO
RÉU
direito ultrapassa o fumus boni iuris, não bastando somente a
1966
MARCOS AUGUSTO PAIVA
BERNARDES DE ALMEIDA
ALEXANDRE TONELI(OAB: 178674)
DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO
BRASIL LTDA
aparência do bom direito. Essa a lição de DINAMARCO (A Reforma
do Código de Processo Civil; Malheiros; 2ª ed.; São Paulo; 1995;
pp. 143 e ss).
A prova inequívoca, portanto, não precisa ser robusta ou conduzir a
uma verdade plena e absoluta, bastando que induza no juiz a
probabilidade das alegações do autor. A cognição, portanto, é
sumária e não exauriente, podendo a medida ser revogada a
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
qualquer tempo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
No presente caso, não foi apresentada prova alguma de eventual
conduta por parte da reclamada que justifique a rescisão indireta do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
contrato do trabalho. Ademais, o pedido não foi efetuado de forma
inaudita altera parte.
Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
Desta feita, ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a
AV JOÃO CAMARGO, 384, CENTRO, STA RITA SAPUCAÍ - MG -
antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior
CEP: 37540-000
reanálise.
TEL.: (35) 3471-1069 - EMAIL: [email protected]
Aguarde-se a audiência inicial designada, ocasião em que o autor
poderá reiterar seus pedidos.
Intime-se o autor.
PROCESSO: 2015.5.03.0150">0010272-60.2015.5.03.0150 2015.5.03.0150
Notifique-se o reclamado, com as cautelas de praxe.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MARCOS AUGUSTO PAIVA BERNARDES DE ALMEIDA
Santa Rita do Sapucaí, 26 de março de 2015.
RÉU: DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
EMAR SOUZA SALGADO
DECISÃO PJe-JT
Juiz do Trabalho
Vistos.
Intimação
Relator
Processo Nº RTOrd-2015.5.03.0150">0010272-60.2015.5.03.0150
EDMAR SOUZA SALGADO
Nada a ser apreciado no momento, tendo em vista que não há nos
autos pedido de antecipação dos efeitos da tutela, propriamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83869