TRT24 30/08/2022 ° pagina ° 1183 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1183
ANTONIO CESAR AGRIMPIO
BARBOSA 25009168120
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- PANIFICADORA & CONFEITARIA DELICIAS LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13d3c35
proferido nos autos.
Vistos,
INTIMAÇÃO
Ante a juntada dos holetites pela ré Adelaide Mattoso Barbosa,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 125d3ac
determino a manutenção do bloqueio de 30%, com a imediata
proferida nos autos.
liberação do restante.
Vistos,
Após, aguarde-se reposta ao ofício retro.
1. Considerando que não foram encontrados imóveis ou veículos
PONTA PORA/MS, 30 de agosto de 2022.
em nome da executada PANIFICADORA & CONFEITARIA
MARCELINO GONCALVES
DELICIAS LTDA., bem como ter restado negativas as verificações
Juiz do Trabalho Titular
de bens da executada junto ao convênio BacenJud e Infojud, com
fulcro no art. 878 da CLT e 134 a 137 do CPC, verifico o estado de
insolvência do executado e determino a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica (arts. 134 a 137 do
CPC).
1.1. O feito ficará suspenso enquanto perdurar o referido incidente
(§3º do art. 134 do CPC).
2. Cite-se a sócia CATARINA DA PENHA CORREA BARBOSA -
Processo Nº ATOrd-0024541-75.2018.5.24.0066
AUTOR
SILVIA RECALDE
ADVOGADO
MARIUSA ROBERTO DA SILVA
SACHELARIDE(OAB: 8328/MS)
RÉU
DANILO ARIEL SOBRAL
RÉU
ADELAIDE MATTOSO BARBOSA
ADVOGADO
VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS
GONCALVES(OAB: 18374/MS)
RÉU
DROGARIA ARIFARMA EIRELI - ME
ADVOGADO
VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS
GONCALVES(OAB: 18374/MS)
CPF: 383.663.551-87, por via postal, para, querendo, manifestar-se
Intimado(s)/Citado(s):
e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135
- SILVIA RECALDE
do CPC).
3. Paralelamente, faço uso do poder geral de cautela, para o fim
de evitar a dilapidação do patrimônio dos sócios, e determino
PODER JUDICIÁRIO
de imediato: o bloqueio de valores via convênio BacenJud, até
JUSTIÇA DO
o limite desta execução.
PONTA PORA/MS, 30 de agosto de 2022.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024541-75.2018.5.24.0066
AUTOR
SILVIA RECALDE
ADVOGADO
MARIUSA ROBERTO DA SILVA
SACHELARIDE(OAB: 8328/MS)
RÉU
DANILO ARIEL SOBRAL
RÉU
ADELAIDE MATTOSO BARBOSA
ADVOGADO
VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS
GONCALVES(OAB: 18374/MS)
RÉU
DROGARIA ARIFARMA EIRELI - ME
ADVOGADO
VINICIUS JOSE CRISTYAN MARTINS
GONCALVES(OAB: 18374/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELAIDE MATTOSO BARBOSA
- DROGARIA ARIFARMA EIRELI - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187870
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13d3c35
proferido nos autos.
Vistos,
Ante a juntada dos holetites pela ré Adelaide Mattoso Barbosa,
determino a manutenção do bloqueio de 30%, com a imediata
liberação do restante.
Após, aguarde-se reposta ao ofício retro.
PONTA PORA/MS, 30 de agosto de 2022.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº CumPrSe-0024275-49.2022.5.24.0066
REQUERENTE
ROSIMEIRE PEIXOTO VILLALBA
DUARTE