TRT24 11/04/2018 ° pagina ° 794 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
794
EMENTA
Acórdão
Processo Nº ROPS-0024122-90.2017.5.24.0001
Relator
RICARDO GERALDO MONTEIRO
ZANDONA
RECORRENTE
DENILSON BATISTA DE ANDRADE
ADVOGADO
GUILHERME COPPI(OAB: 13135/MS)
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO GRANZOTTO DE
PINHO(OAB: 12100/MS)
RECORRIDO
SG SERRARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
JACKSON GARAY RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 17500/MS)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. A
pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna
Intimado(s)/Citado(s):
com a finalidade dos embargos de declaração. Embargos de
- SG SERRARIA EIRELI - ME
declaração rejeitados.
PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento diz respeito à
PODER JUDICIÁRIO
adoção de tese explícita na decisão recorrida, capaz de permitir o
JUSTIÇA DO TRABALHO
cotejo e o percurso recursal de natureza extraordinária.
Desnecessária a menção aos dispositivos da Constituição, Lei ou
Súmula (Súmula 297 do C. TST). Embargos rejeitados.
PROCESSO nº 0024122-90.2017.5.24.0001 (ED)
Relator : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
RELATÓRIO
Recorrente : DENILSON BATISTA DE ANDRADE
Advogados : Diego Augusto Granzotto de Pinho e outro
Recorrida : SG SERRARIA LTDA - ME
Advogado : Jackson Garay Ribeiro de Oliveira
Origem : TRT - 24ª REGIÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 002412290.2017.5.24.0001-ED) em que são partes DENILSON BATISTA
DE ANDRADE (reclamante) e SG SERRARIA LTDA - ME
(reclamada).
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