TRT23 03/09/2020 ° pagina ° 943 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
943
Entretanto, basta a leitura do TRCT (documento ID n. 297cd47),
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, no prazo de 05 dias,
juntado com a inicial, para extrair os dados acima.
apresentar o número correto dos CPFs de MARCELO AURÉLIO
Ou seja, as supostas justificativas para ausência de cumprimento da
MINGATI, e RENILDE LIMA MUNIZ DE MELO, a fim de incluí-los
condenação se revelam sem fundamento.
no polo passivo.
De plano, uma vez transitada em julgado a decisão, deve-se
respeitar a coisa julgada e o princípio da segurança jurídica. Repito,
EVANILCE BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
é imprescindível o respeito ao princípio constitucional da coisa
julgada (art. 5º, XXXVI, CF/88).
VARZEA GRANDE/MT, 03 de setembro de 2020.
Diante do acima exposto, não ficou demonstrado qualquer
irregularidade na prática dos atos processuais, motivo pelo qual,
DEUZELIA ALVES DE SOUSA
rejeito os embargos.
Assessor
Diante do acima exposto, conheço do incidente à execução e, no
mérito, REJEITO os embargos à execução opostos por F.G.M.
LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP em
face de ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS COSTA.
Custas pelo embargante (executado) no importe R$ 44,26, valor a
ser incluído no montante da execução.
Intimem-se as partes desta decisão.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, atualizem-se os
cálculos, incluindo as custas de execução.
Nada mais.
AFGM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP
Processo Nº ATOrd-0000640-79.2018.5.23.0107
RECLAMANTE
CASSIA VIRGINIA APARECIDA DA
SILVA NOBREGA
ADVOGADO
Rosenilda Vindoura Gomes(OAB:
11329/MT)
ADVOGADO
JEAN MARTINS PEREIRA(OAB: 8277
-A/MT)
RECLAMADO
FRANCISCO MARQUES GODINHO
ADVOGADO
YURI FLORES DA CUNHA
FREITAS(OAB: 23024-O/MT)
RECLAMADO
P G INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA - EPP
RECLAMADO
PEDRO RODRIGUES LOPES
RECLAMADO
COPA DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA
RECLAMADO
PRISCILA LAKISHIMI DEVI MOTTA
COCUZZA
Intimado(s)/Citado(s):
VARZEA GRANDE/MT, 02 de setembro de 2020.
- CASSIA VIRGINIA APARECIDA DA SILVA NOBREGA
AMARILDO BEZERRA DA SILVA
Servidor
Processo Nº ExProvAS-0000010-52.2020.5.23.0107
EXEQUENTE
EVANILCE BRUNO DE OLIVEIRA
DIAS
ADVOGADO
DANIEL MELLO DOS SANTOS(OAB:
11386-O/MT)
ADVOGADO
WARLLEY NUNES BORGES(OAB:
12448-O/MT)
EXECUTADO
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE
ASSISTENCIA E SAUDE
ADVOGADO
WILSON RODRIGUES SILVA
NETO(OAB: 43253/PE)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) por seus procuradores, para, no
prazo de 15 dias, querendo,apresentar impugnação à
contestação/manifestação, devendo indicar e especificar as provas
que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANILCE BRUNO DE OLIVEIRA DIAS
CASSIA VIRGINIA APARECIDA DA SILVA NOBREGA
VARZEA GRANDE/MT, 03 de setembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DEUZELIA ALVES DE SOUSA
Assessor
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATSum-0000416-73.2020.5.23.0107
RECLAMANTE
JOSE ILSON BARCELLOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155890