TRT23 30/06/2020 ° pagina ° 2633 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Desembargador Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
DECLARAÇÕES DE VOTO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Voto do(a) Des(a). ELINEY BEZERRA VELOSO / Gab. Des.
ADVOGADO
Eliney Bezerra Veloso
RECORRIDO
ADVOGADO
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
RECORRIDO
De fato, a presença da reclamante na assentada era imprescindível,
ADVOGADO
como bem concluiu o nobre Relator.
Ocorre, porém, que o atestado odontológico apresentado para
RECORRIDO
ADVOGADO
justificar a ausência à audiência não consigna a impossibilidade de
RECORRIDO
ADVOGADO
locomoção da parte.
Ademais, do referido documento não se extrai que o atendimento
CUSTOS LEGIS
2633
PAULO VICTUR PEREIRA BARROS
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
IRES STULP - EPP
MARCIO ROGERIO PARIS(OAB:
7526/MT)
WISAMARA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 20060/MT)
PAULO VICTUR PEREIRA BARROS
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
IRES STULP - EPP
MARCIO ROGERIO PARIS(OAB:
7526/MT)
WISAMARA OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 20060/MT)
SEBASTIANA PEREIRA MARQUES
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
RAYSSA FERNANDA PEREIRA
BARROS
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
MARCO TÚLIO DUTRA FILHO
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
IRES STULP
MARCIO ROGERIO PARIS(OAB:
7526/MT)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
odontológico da obreira fora realizado em caráter de urgência,
sendo, portanto, plausível infirir que a demandante poderia ter
Intimado(s)/Citado(s):
postergado ou antecipado sua ida ao dentista, de modo a não
- IRES STULP - EPP
coincidir com a data da audiência.
Assim, o atestado odontológico colacionado aos autos não é
suficiente, a meu ver, para comprovar a impossibilidade da parte de
PODER JUDICIÁRIO
comparecer ao ato judicial, razão pela qual afasto a alegação de
JUSTIÇA DO TRABALHO
cerceamento de defesa.
Divirjo, pois, do Relator, para negar provimento ao recurso no
PROCESSO nº 0000526-09.2018.5.23.0086 (ROT)
particular.
Desembargadora Eliney Bezerra Veloso - vogal
CUIABA/MT, 30 de junho de 2020.
RECORRENTE: SEBASTIANA PEREIRA MARQUES, PAULO
VICTUR PEREIRA BARROS, IRES STULP - EPP, IRES STULP,
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000526-09.2018.5.23.0086
Relator
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
RECORRENTE
SEBASTIANA PEREIRA MARQUES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
RECORRENTE
RAYSSA FERNANDA PEREIRA
BARROS
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
RECORRENTE
MARCO TÚLIO DUTRA FILHO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ARAUJO
BRINGEL(OAB: 48120/GO)
RECORRENTE
IRES STULP
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA
ARRUDA(OAB: 6347-O/MT)
ADVOGADO
MARCIO ROGERIO PARIS(OAB:
7526/MT)
MARCO TÚLIO DUTRA FILHO, RAYSSA FERNANDA PEREIRA
BARROS
RECORRIDO: SEBASTIANA PEREIRA MARQUES, PAULO
VICTUR PEREIRA BARROS, IRES STULP - EPP, IRES STULP,
MARCO TÚLIO DUTRA FILHO, RAYSSA FERNANDA PEREIRA
BARROS
RELATOR: Desembargador Bruno Weiler
EMENTA
CERCEAMENTODEDEFESA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152888
CONFIGURADO.