TRT23 14/05/2018 ° pagina ° 3905 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2473/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018
3905
ADVOGADO
ANDREIA ROMFIM GOBBI(OAB:
12696-O/MT)
TRANSRAPIDO SINAL VERDE LTDA
ARILTON FAUSTINO DE
AQUINO(OAB: 4589-B/MT)
KARLOS LOCK(OAB: 16828-O/MT)
obrigação, sem prejuízo da execução dos valores devidos e da
RECLAMADO
ADVOGADO
multa aplicada.
Independentemente do trânsito em julgado desta sentença,
determino que seja efetuada a retificação da polaridade passiva
ADVOGADO
para que nela passe a constar como 2ª ré TELEFÔNICA BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
S/A- CNPJ n. 02.558.157/0001-62, com sede social no endereço
- FRANCISMAR BISPO DA SILVA
descrito na f. 69 (documento de Id nº ID. 18e8341 - Pág. 2), qual
seja: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº. 1.376, Bairro Cidade Monções,
São Paulo/SP. Deverão ser realizadas as alterações necessárias no
PODER JUDICIÁRIO
PJe.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, inclusive em face da
Fundamentação
CONCLUSÃO
2ª ré, não responsável pelo adimplemento dos créditos trabalhistas
devidos à autora, acima deferidos.
Nesta data, levo o feito à conclusão em face a manifestação da
A fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte autora, autorizo a
reclamada.
dedução de parcelas saldadas sob os mesmos títulos reconhecidos
no julgado, desde que a quitação já reste comprovada nos autos.
7 de Maio de 2018.
Recolhimentos fiscais e previdenciários em consonância com a
Celiane Lautert da Cruz Cotrim
Sum. 368 do TST, OJ 363 e OJ 400, ambas da SDI-I do TST, e IN
Secretária de Audiências
DESPACHO
1.1271/11 da SRF.
A correção monetária há de ser calculada a partir do mês
subsequente ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, §
Vistos, etc...(HM)
1º, da CLT, Lei 8.177/91 e Sum. 381, do TST. Juros de mora na
forma da lei, pro rata die, a partir da data do ajuizamento da ação,
sobre o capital monetariamente corrigido, conforme art. 39, § 1°, lei
1. Intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, se
8177/81 e Sum. 200 do TST.
manifeste sobre o pedido de parcelamento efetuado pelo
Custas pelo réu, no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor
executado, nos termos do artigo 916, § 1º, CPC. Eventual
arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, última remuneração
insurgência somente será acolhida se fundada na ausência de
recebida pelo autor e reconhecida nos autos (art. 789, I da CLT),
preenchimento dos requisitos objetivos previstos no artigo 916/CPC.
sujeitas a complementação após a regular liquidação.
Ficam cientes as partes de que a interposição de Embargos de
Declaração com caráter meramente protelatório ensejará a
Assinatura
cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, nos
SINOP, 9 de Maio de 2018
termos do art. 1.026 do CPC, aplicável subsidiariamente ao
Processo do Trabalho, por força do art. 769 da CLT.
As partes deverão ser intimadas da publicação da presente
JULIANA VIEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
sentença.
Nada mais.
Assinatura
SINOP, 11 de Maio de 2018
JULIANA VIEIRA ALVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000705-61.2016.5.23.0037
RECLAMANTE
FRANCISMAR BISPO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119053
Processo Nº RTOrd-0000776-63.2016.5.23.0037
RECLAMANTE
ANANIAS VICENTE
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE
VARGAS(OAB: 7429/MT)
ADVOGADO
MARCIA ANA ZAMBIAZI(OAB: 11106B/MT)
ADVOGADO
MANOEL PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 17493-O/MT)
RECLAMADO
DU-CEU INDUSTRIA E COMERCIO
DE MODA INTIMA LTDA - EPP
ADVOGADO
SORAIDE CASTRO(OAB: 7106-O/MT)
ADVOGADO
RODRIGO SALDELA BÍSCARO(OAB:
11276/MT)