TRT22 15/02/2023 ° pagina ° 1258 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
1258
Intimado(s)/Citado(s):
- NASCIMENTO FEITOSA FONTINELE
SANDRA MARIA MARQUES AREA LEAO COSTA
Assessor
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão lavrado nos
autos supra.
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https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
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e
utilizar
a
chave
de
Processo Nº MSCiv-0080104-39.2023.5.22.0000
MARCO AURELIO LUSTOSA
CAMINHA
IMPETRANTE
DANIEL TRINDADE E SILVA
ADVOGADO
MORGANA NUALLA CASTELO
BRANCO HOLANDA(OAB: 5124/PI)
IMPETRADO
JUIZ JOSE CARLOS VILANOVA
OLIVEIRA
IMPETRADO
JOSE RIBAMAR CORDEIRO DA
SILVA
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Relator
acesso
Intimado(s)/Citado(s):
23020210215763100000005959148.
- DANIEL TRINDADE E SILVA
TERESINA/PI, 15 de fevereiro de 2023.
SANDRA MARIA MARQUES AREA LEAO COSTA
PODER JUDICIÁRIO
Assessor
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0000656-42.2022.5.22.0003
Relator
MARCO AURELIO LUSTOSA
CAMINHA
RECORRENTE
NASCIMENTO FEITOSA FONTINELE
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRENTE
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JOAO CARLOS FORTES CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 3890/PI)
RECORRIDO
NASCIMENTO FEITOSA FONTINELE
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
RECORRIDO
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
JOAO CARLOS FORTES CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 3890/PI)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfb558c
proferida nos autos.
PROCESSO n. 0080104-39.2023.5.22.0000 (MSCiv)
IMPETRANTE: DANIEL TRINDADE E SILVA
ADVOGADO: MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO
HOLANDA, OAB: 0005124
IMPETRADO: JUIZ JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
IMPETRADO: JOSE RIBAMAR CORDEIRO DA SILVA
RELATOR(A): MARCO AURELIO LUSTOSA CAMINHA
Intimado(s)/Citado(s):
- EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
DECISÃO
Cuida-se de Mandado de segurança, com pedido de medida liminar,
impetrado por DANIEL TRINDADE E SILVA, contra ato do Juiz
PODER JUDICIÁRIO
titular da Vara do Trabalho de Parnaíba-PI, consistente na
JUSTIÇA DO
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica (IDPJ), com ordem cautelar de bloqueio das contas dos
sócios da sociedade empresária CASA DE SAÚDE E
INTIMAÇÃO
MATERNIDADE N S DE FÁTIMA LTDA – EPP, dentre eles o
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Acórdão lavrado nos
impetrante, realizado nos autos da Reclamação Trabalhista n.
autos supra.
0000627-57.2020.5.22.0101. Como desdobramento, teria sido
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efetivada, via Bacenjud, constrição de numerário na conta bancária
https://pje.trt22.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
do autor, conforme extrato anexo (id. 4678087).
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de
acesso
Logo, o impetrante tomou ciência do ato impugnado no dia
23020210215763100000005959148.
31/1/2023, data do bloqueio bancário, a partir de quando entende
TERESINA/PI, 15 de fevereiro de 2023.
fluir o prazo decadencial do art. 23 da Lei n. 12.016/2009.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196353