TRT22 29/11/2022 ° pagina ° 752 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3608/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022
752
ADVOGADO
JANDES BATISTA CORREIA(OAB:
5284/PI)
Ante a manifestação de id. a26ba2d, providências de INFOJUD
para busca de conta bancária de titularidade do reclamante.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND. DOS TRABALHADORES NO COMERCIO E SERVICOS
DE PICOS
Cumpra-se.
PICOS/PI, 28 de novembro de 2022.
LUIS FORTES DO REGO JR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001341-74.2021.5.22.0103
AUTOR
JOSE JAILSON BRITO DE SOUSA
ADVOGADO
JOBERTINE BERTINO
GUIMARAES(OAB: 7621/PI)
ADVOGADO
ODETE SOUSA BERTINO(OAB:
10667/PI)
RÉU
CONSTRUTORA BARRETO LTDA ME
ADVOGADO
CASSIO LUZ PEREIRA(OAB: 9809/PI)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bfaab3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. Dispositivo
Isso posto, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA - RITO
Intimado(s)/Citado(s):
SUMARÍSSIMO, decido julgarimprocedentesos pedidos
- JOSE JAILSON BRITO DE SOUSA
formulados na inicial por parte do Sindicato autor, nos termos da
fundamentação supra que integra este decisum para todos os fins.
Justiça gratuita e honorários sucumbenciais na forma da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
fundamentação supra.
Custas processuais pelo sindicato obreiro, no importe de 2%,
calculadas sobre o valor arbitrado à causa.
INTIMAÇÃO
Por fim, consoante acima esclarecido, advirto às partes que a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c80f4a
interposição de embargos de declaração objetivando atrasar a
proferido nos autos.
marcha processual porque arrimados, ilustrativamente, na
Vistos etc.,
mera ausência de pronunciamento sobre questão incapaz de
Considerando que a parte reclamada ainda não cumpriu a
infirmar a conclusão do juízo, no falso argumento de
obrigação de fazer de proceder com as devidas anotações na
contradição com os elementos da prova ou simples intuito de
CTPS do reclamante, DETERMINO:
revisão da decisão, ensejará imediata cominação de multa de
1- Providências de bloqueio, via SISBAJUD, na conta do reclamado
2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026,
da multa por descumprimento no valor de R$ 5.000,00, com a
§2º, do CPC, sem prejuízo da imposição de multa por litigância
consequente liberação deste valor ao reclamante.
de má-fé, nos termos do art. 80, ilustrativamente, de seus
2- Após, notifique-se o reclamado para, no prazo de 10, devolver a
incisos I, III IV, V, VI e VII do CPC.
CTPS do reclamante devidamente anotada, sob pena de majoração
Intimem-se as partes (art. 841, §1º, e 852 da CLT).
da multa em caso de descumprimento.
Publique-se.
LUIS FORTES DO REGO JR
Cumpra-se.
Juiz do Trabalho Substituto
PICOS/PI, 28 de novembro de 2022.
LUIS FORTES DO REGO JR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000238-95.2022.5.22.0103
SIND. DOS TRABALHADORES NO
COMERCIO E SERVICOS DE PICOS
ADVOGADO
GIOVANI MADEIRA MARTINS
MOURA(OAB: 6917/PI)
ADVOGADO
AMANDA KELLY IBIAPINA
VIANA(OAB: 19291/PI)
RÉU
LOTERIA DA BOMBA LTDA
AUTOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192527
Processo Nº ATOrd-0000238-95.2022.5.22.0103
SIND. DOS TRABALHADORES NO
COMERCIO E SERVICOS DE PICOS
ADVOGADO
GIOVANI MADEIRA MARTINS
MOURA(OAB: 6917/PI)
ADVOGADO
AMANDA KELLY IBIAPINA
VIANA(OAB: 19291/PI)
RÉU
LOTERIA DA BOMBA LTDA
ADVOGADO
JANDES BATISTA CORREIA(OAB:
5284/PI)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LOTERIA DA BOMBA LTDA