TRT22 14/02/2019 ° pagina ° 1017 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2664/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019
1017
EMPRESARIAL S/A, JR CONSULTORIA EMPRESARIAL
Lei nº 779/69, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a RPV
INTERNACIONAL S/A
expedida, bem como para receber o recurso de agravo de petição
interposto pelo MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES, porquanto
Fundamentação
preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade.
2. Notifique-se a parte recorrida/reclamante para, querendo,
HDS
DESPACHO - PJe-JT
apresentar contrarrazões no prazo de 08 dias.
3. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao
Vistos etc.,
Egrégio TRT da 22ª Região.
1. Notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez)
4. A publicação da presente decisão no DEJT possui efeito de
dias, manifeste interesse em relação à execução, sob pena de
notificação das partes.
arquivamento provisório dos autos, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Assinatura
2. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de
PARNAIBA, 13 de Fevereiro de 2019.
notificação.
GUSTAVO RIBEIRO MARTINS
Assinatura
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
PARNAIBA, 12 de Fevereiro de 2019.
GUSTAVO RIBEIRO MARTINS
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0096300-63.2009.5.22.0101
AUTOR
ELIZAMAR BACELAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LAERCIO NASCIMENTO(OAB:
4064/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
ADVOGADO
NAIZA PEREIRA AGUIAR(OAB:
12411/PI)
ADVOGADO
JAMYLLE DE MELO PEREIRA(OAB:
13229/PI)
Processo Nº RTOrd-0000810-72.2013.5.22.0101
AUTOR
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
PASSOS
ADVOGADO
LEO SALES MACHADO(OAB:
5485/PI)
RÉU
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA
- ME
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS DO NASCIMENTO PASSOS
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PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ELIZAMAR BACELAR DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
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PROCESSO: RTOrd 0000810-72.2013.5.22.0101
AUTOR: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO PASSOS
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
rbaa
PROCESSO: RTOrd 0096300-63.2009.5.22.0101
Vistos etc.,
AUTOR: ELIZAMAR BACELAR DE OLIVEIRA
1. Notifique-se a parte reclamante/exequente para, no prazo de 15
RÉU: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
dias, manifestar-se quanto à certidão de id. retro. Inerte, remetamse os autos ao arquivo provisório pelo prazo de dois anos ou até
manifestação das partes.
Fundamentação
DANILSON LIMA SOUSA
DECISÃO - PJe-JT
Vistos etc.,
2. Havendo manifestação, façam-se conclusos os autos.
3. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de
notificação das partes.
1. Tendo em vista que a Fazenda Pública goza de prazo recursal
em dobro, nos termos do art. 183 do CPC e art. 1º, III, do DecretoCódigo para aferir autenticidade deste caderno: 130412
Assinatura