TRT22 14/03/2018 ° pagina ° 275 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2434/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018
275
Acórdão
Processo Nº RO-0003612-44.2016.5.22.0002
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO
ADVOGADO
GETULIO CAVALCANTE(OAB:
6055/PI)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
ADVOGADO
JOSE IRAN PAIVA FELINTO
FILHO(OAB: 6618/PI)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
Intimado(s)/Citado(s):
REEXAME DA MATÉRIA. VIA INAPTA. A decisão impugnada
- BANCO DO BRASIL SA
encontra-se cristalinamente fundamentada, em perfeita consonância
com o art. 93, IX, da CF, e arts. 371 e 489, II, do CPC,
subsidiariamente aplicados. Por outro lado, os embargos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
declaratórios visam aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o fim
de sanar omissão, aclarar obscuridade ou extirpar contradição
existente na decisão apenas para aperfeiçoá-la, não sendo
permitido o efeito devolutivo da matéria, constituindo-se, pois, em
via inapta para o reexame da causa.
PROCESSO TRT22 - EDRO Nº 0003612-44.2016.5.22.0002
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ:
00.000.000/0001-91
ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA - OAB:
PI0002328
Relatório
ADVOGADO: JOSE IRAN PAIVA FELINTO FILHO - OAB:
PI0006618
EMBARGADO: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO - CPF:
003.038.873-20
ADVOGADO: GETULIO CAVALCANTE - OAB: PI0006055
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo
BANCO DO BRASIL SA, embargante, nos autos da reclamação
RELATOR: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116687
ajuizada por LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, embargado,