TRT22 24/10/2017 ° pagina ° 1399 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2340/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
(IN 16,IV, TST).
1399
Intimado(s)/Citado(s):
- AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
RO 0003025-53.2015.5.22.0003
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
AGRAVANTE:
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO DOS
ESPORTES DO PIAUI e AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
Notificação
Processo Nº RO-0003025-53.2015.5.22.0003
Relator
WELLINGTON JIM BOAVISTA
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRIDO
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRIDO
FUNDACAO DOS ESPORTES DO
PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
RECORRIDO
CLEAN SERVICE LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO SOBRINHO DE
SOUSA(OAB: 11119/PI)
ADVOGADO
EMMANOEL CAMPELLO DA
LUZ(OAB: 11169/PI)
RECORRIDO
ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA
FILHO(OAB: 7339/PI)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112300
HABITACIONAL DO PIAUI
Advogado:
FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO - PI0007339
AGRAVADO:
1-CLEAN SERVICE LTDA
2-MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Advogado:
1-FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA - PI0011119, EMMANOEL
CAMPELLO DA LUZ - PI0011169