TRT22 11/07/2014 ° pagina ° 183 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
1514/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Vara Federal do Trabalho de Picos
Notificação
RESENHA DEJT No 103-3836/2014
Processo : 0000056-90.2014.5.22.0103
Reclamante: MARIA DO SOCORRO COSTA COELHO
Advogado(a): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
Reclamado: PAULISTANA PREFEITURA
Advogado(a): MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
Fica notificada a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões ao Recurso Ordinário, seq. 36, no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-3816/2014
Processo : 0000081-06.2014.5.22.0103
Reclamante: JOSE NELSON DA SILVA FEITOSA
Advogado(a): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA
Reclamado: DOM EXPEDITO LOPES PREFEITURA
Advogado(a): RAMON COSTA LIMA
Fica notificada a parte reclamante para, querendo, apresentar
contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo legal.
RESENHA DEJT No 103-3822/2014
Processo : 0000151-57.2013.5.22.0103
Exequente: COSMA JOSEFA DE ARAUJO
Advogado(a): ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA
Advogado(a): LAERCIO NASCIMENTO
Executado: MUNICIPIO DE ALEGRETE DO PIAUI
Advogado(a): JOSE ANTONIO MONTEIRO NETO
Ficam as partes notificadas do seguinte despacho: Vistos etc.,
Considerando que o Município reclamado comprovou nos autos,
embora fora do prazo, o cumprimento das obrigações de fazer
determinadas em sentença e reiteradas no despacho de seq. 056,
conforme petição e documentos constantes dos seqs. 070 a 142.
Considerando que o item 3.3 da sentença (seq. 052) impõe
obrigação de fazer continuada; Considerando a planilha de seq.
155, que aponta o valor da condenação (obrigação de pagar) fixada
na sentença. DECIDO: INDEFIR o pedido da reclamante constante
nos seqs. 147 e 156, visto que, as multas previstas no caso de
descumprimento das obrigações tem caráter meramente coercitivo
e, além de as obrigações terem sido cumpridas, ainda que fora do
prazo, em nenhum momento a sentença determina que as multas
sejam revertidas ao reclamante; FIXAR multa de R$100.000,00 pelo
descumprimento da obrigação de recolher o FGTS na conta
vinculada do reclamante, mês a mês. O reclamante poderá
comprovar o descumprimento dessa obrigação mediante a simples
apresentação do extrato analítico de sua conta vinculada.
HOMOLOGAR a conta de liquidação elaborada pela Contadora do
juízo (seq. 155); DETERMINAR a citação da reclamada, para os fins
previstos no art. 730 do CPC; e DETERMINAR a liberação do
bloqueio Bacenjud realizado nas contas do Município. Publique-se.
Cumpra-se. JOÃO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
RESENHA DEJT No 103-3824/2014
Processo : 0000160-53.2012.5.22.0103
Reclamante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO
Advogado(a): POLLYANNA SOUSA COSTA TORRES
Reclamado: CASA LOTÉRICA PIO IX LTDA
Advogado(a): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76950
183
Advogado(a): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Reclamado: LOTERIA DA BOMBA LTDA (LOTERIA DA SORTE)
Advogado(a): CARLAYD CORTEZ SILVA
Decorrido o prazo, sem manifestação do reclamado LOTERIA DA
BOMBA LTDA comprovando integral cumprimento do acordo, vistas
ao Ministério Público do Trabalho para requerer o que for do seu
interesse no prazo de 15 dias.
RESENHA DEJT No 103-3825/2014
Processo : 0000160-53.2012.5.22.0103
Reclamante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO
Advogado(a): POLLYANNA SOUSA COSTA TORRES
Reclamado: CASA LOTÉRICA PIO IX LTDA
Advogado(a): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
Advogado(a): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Reclamado: LOTERIA DA BOMBA LTDA (LOTERIA DA SORTE)
Advogado(a): CARLAYD CORTEZ SILVA
Decorrido o prazo, sem manifestação do reclamado LOTERIA DA
BOMBA LTDA comprovando integral cumprimento do acordo, vistas
ao Ministério Público do Trabalho para requerer o que for do seu
interesse no prazo de 15 dias.
RESENHA DEJT No 103-3834/2014
Processo : 0000272-85.2013.5.22.0103
Reclamante: BENEDITO JACO DE PAIVA
Advogado(a): JARBAS GAREZA DE BRITO
Reclamado: UTC ENGENHARIA S/A
Advogado(a): ITAMAR RODRIGUES BARBOSA
Considerando que o depósito recursal foi convertido em penhora,
fica o executado notificado para apresentar, no prazo legal,
embargos à execução.
RESENHA DEJT No 103-3831/2014
Processo : 0000376-77.2013.5.22.0103
Reclamante: JAIME ADELAIDE ALVES
Advogado(a): JARBAS GAREZA DE BRITO
Reclamado: UTC ENGENHARIA S/A
Advogado(a): ITAMAR RODRIGUES BARBOSA
Considerando que o depósito recursal foi convertido em penhora,
fica o executado notificado para apresentar, no prazo legal,
embargos à execução.
RESENHA DEJT No 103-3832/2014
Processo : 0000397-53.2013.5.22.0103
Reclamante: VALDOMIRO JOSÉ DE BRITO
Advogado(a): JARBAS GAREZA DE BRITO
Reclamado: UTC ENGENHARIA S/A
Advogado(a): ITAMAR RODRIGUES BARBOSA
Considerando que o depósito recursal foi convertido em penhora,
fica o executado notificado para apresentar, no prazo legal,
embargos à execução.
RESENHA DEJT No 103-3827/2014
Processo : 0000620-69.2014.5.22.0103
Reclamante: EVERALDO GONÇALVES DE MOURA
Advogado(a): ROBERTO WILSON NUNES SOARES
Reclamado: CONSORCIO UFN I I I
Advogado(a): ANDRE MILTON DENYS PEREIRA
Considerando que na defesa de seq. 14 o reclamado requer que