TRT21 20/10/2022 ° pagina ° 968 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
Desembargador(a) Carlos Newton Pinto, com a presença do(a) (s)
RECORRIDO
ADVOGADO
Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s)
Federal(is) Eduardo Serrano da Rocha (Relator), e Eridson João
RECORRIDO
ADVOGADO
Fernandes Medeiros, e do(a) Representante da Procuradoria
RECORRIDO
Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Lilian Vilar Dantas
Barbosa,
ADVOGADO
ACORDAM o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhor(a)es
Desembargador(a)es da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal
RECORRIDO
ADVOGADO
Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer do
RECORRIDO
recurso ordinário da reclamante e conhecer parcialmente do recurso
ADVOGADO
da empresa ré. Mérito: por unanimidade, dar parcial provimento
RECORRIDO
ao recurso da reclamante para condenar o posto reclamado ao
pagamento da cesta básica, no importe de R$ 61,00 por mês, no
RECORRIDO
ADVOGADO
interstício de 16/12/2019 a 31/05/2020. Por unanimidade, negar
provimento ao recurso do Posto Mangabeira. Custas
ADVOGADO
968
LARISSA DE ANDRADE SOUZA
NILSON NELBER SIQUEIRA
CHAVES(OAB: 3529/RN)
ALEXANDRO MOURA SILVA
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
JAKELINE MICHELLI DE MOURA
JODAS
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
MICHELE KALINE DE MOURA SILVA
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
COMERCIO & DERIVADOS DE
PETROLEO PLANALTO LTDA
DIEGO AUGUSTO ORANE(OAB:
6510/RN)
REDINHA COMERCIAL DE
COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA
POSTO MANGABEIRA EIRELI
Cristiane Benedita Berti(OAB:
7020/RN)
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
processuais majoradas para R$ 437,84, calculadas sobre R$
21.892,00, novo valor arbitrado à condenação. Mantida a sentença
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELE KALINE DE MOURA SILVA
quanto ao mais.
Obs:Sessão de Julgamento por videoconferência conforme
Resolução Administrativa 0006/2020. Convocado o Excelentíssimo
Desembargador Vice-presidente Eridson João Fernandes Medeiros
PODER JUDICIÁRIO
em harmonia com o §7º do art.8º do Regimento Interno deste
JUSTIÇA DO
Regional. O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Presidente votou no presente processo para compor o quorum
mínimo.
Recurso ordinário em procedimento sumaríssimo n.º 000007919.2021.5.21.0006
Natal, 19 de outubro de 2022.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Desembargador Relator
NATAL/RN, 20 de outubro de 2022.
Relator: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha
Recorrente: Larissa de Andrade Souza
Advogado: Nilson Nelber Siqueira Chaves
Recorrente: Posto Mangabeira EIRELI
Advogada: Cristiane Benedita Berti
FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000079-19.2021.5.21.0006
Relator
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
RECORRENTE
MICHELE KALINE DE MOURA SILVA
ADVOGADO
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
RECORRENTE
ALEXANDRO MOURA SILVA
ADVOGADO
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
RECORRENTE
JAKELINE MICHELLI DE MOURA
JODAS
ADVOGADO
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
RECORRENTE
POSTO MANGABEIRA EIRELI
ADVOGADO
Cristiane Benedita Berti(OAB:
7020/RN)
ADVOGADO
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 863/RN)
RECORRENTE
LARISSA DE ANDRADE SOUZA
ADVOGADO
NILSON NELBER SIQUEIRA
CHAVES(OAB: 3529/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190616
Recorrente: Jakeline Michelli de Moura Jodas
Advogado: Jose Vieira dos Santos Junior
Recorrente: Michele Kaline de Moura Silva
Advogado: Jose Vieira dos Santos Junior
Recorrente: Alexandro Moura Silva
Advogado: Jose Vieira dos Santos Junior
Recorridos: os mesmos
Advogados: os mesmos
Recorrido: Redinha Comercial de Combustível Domingos Ltda.
Recorrido: Comercio & Derivados de Petróleo Planalto Ltda.
Advogado: Diego Augusto Orane
Origem: 6ª Vara do Trabalho de Natal
Recurso ordinário da reclamante
ADITAMENTO DA INICIAL. CESTA BÁSICA. PEDIDO. OMISSÃO
NA SENTENÇA. APRECIAÇÃO EM SEDE RECURSAL.
INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC. Nos termos do