TRT21 13/09/2022 ° pagina ° 646 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DIOGO DE CALASANS MELO
ANDRADE(OAB: 3691/SE)
GUSTAVO DA COSTA PINTO SOUZA
DIOGO DE CALASANS MELO
ANDRADE(OAB: 3691/SE)
ETX SERVICOS DE PERFURACAO E
SONDAGEM DE PETROLEO LTDA
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
BRASERV SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
ANA CARLA FELIPPE DOS
SANTOS(OAB: 13739/RN)
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
BRASERV PETROLEO LTDA
RENATO DA COSTA LINO DE GOES
BARROS(OAB: 22889/BA)
MARCOS ABRAAO DE SOUZA
BEZERRA(OAB: 12330/RN)
PEDRO DANTAS DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 11741/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASERV PETROLEO LTDA
- BRASERV SERVICOS DE PETROLEO LTDA
- ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE
PETROLEO LTDA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfad80d
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a instância superior negou provimento ao agravo
de petição, mantendo inalterada a sentença de ID d7d268e, que
CONHECEU e ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos à
execução, opostos por BRASERV PETROLEO LTDA, tendo
ocorrido o trânsito em julgado da supracitada decisão, conforme
certidão de Id 9edceea.
Considerando aindaque, no processo trabalhista, conforme já dito
no despacho de ID a200bb6, a habilitação é deferida aos
dependentes listados perante a previdência social, e não aos
herdeiros em sentido lato, constatado que a última informação de
dependentes perante o INSS data de 05 de setembro de 2017,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188604
646
conforme certidão de ID 541e55c,ou seja, já faz mais de 05 (cinco)
anos, confiro força de ofício ao presente despacho para
determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Mossoró-RN, encaminhe a este Juízo, no prazo de 5 dias,
CERTIDÃO ATUALIZADA DE DEPENDENTES do segurado
falecido - HAROLDO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR, CPF:
127.564.824-04.
Após a resposta do INSS, voltem-se os autos eletrônicos conclusos
para apreciação do requerimento de ID d09dad0 e deliberação
sobre a habilitação dos dependentes, restando cientes os
interessados de que a habilitação se restringirá aos herdeiros
listados como dependentes do falecido perante a previdência
social.
MOSSORO/RN, 12 de setembro de 2022.
LISANDRA CRISTINA LOPES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001129-46.2013.5.21.0011
RECLAMANTE
ESPÓLIO DE HAROLDO ARAÚJO DE
SOUZA JUNIOR
ADVOGADO
Kallio Luiz Duarte Gameleira(OAB:
5943-D/RN)
RECLAMANTE
JACIARA PEREIRA MAIA DE SOUZA
ADVOGADO
Kallio Luiz Duarte Gameleira(OAB:
5943-D/RN)
RECLAMANTE
FELLIPE DA COSTA PINTO SOUZA
DANTAS
ADVOGADO
DIOGO DE CALASANS MELO
ANDRADE(OAB: 3691/SE)
RECLAMANTE
DANIELLE DA COSTA PINTO SOUZA
ADVOGADO
DIOGO DE CALASANS MELO
ANDRADE(OAB: 3691/SE)
RECLAMANTE
GUSTAVO DA COSTA PINTO SOUZA
ADVOGADO
DIOGO DE CALASANS MELO
ANDRADE(OAB: 3691/SE)
RECLAMADO
ETX SERVICOS DE PERFURACAO E
SONDAGEM DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
RECLAMADO
BRASERV SERVICOS DE
PETROLEO LTDA
ADVOGADO
Vinicius Victor Lima de Carvalho(OAB:
3074/RN)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
ADVOGADO
FERNANDA ERIKA SANTOS DA
COSTA(OAB: 4581/RN)
ADVOGADO
ANA CARLA FELIPPE DOS
SANTOS(OAB: 13739/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
RECLAMADO
BRASERV PETROLEO LTDA
ADVOGADO
RENATO DA COSTA LINO DE GOES
BARROS(OAB: 22889/BA)
ADVOGADO
MARCOS ABRAAO DE SOUZA
BEZERRA(OAB: 12330/RN)