TRT21 24/08/2018 ° pagina ° 1338 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
MAGNO KLEIBER MAIA RIBEIRO
Juiz do Trabalho
1338
presente execução, nos termos do art. 924, II do Código de
Processo Civil.
Sentença
Processo Nº RTSum-0000722-95.2017.5.21.0012
AUTOR
JOAO FELIPE ALVES HONORATO
ADVOGADO
ANTONIO PADRE DA SILVA(OAB:
10954/RN)
RÉU
PRIME - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JUAREZ FURTADO THEMOTHEO
NETO(OAB: 24408/CE)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE MOSSORO
INTERESSADO
Registrem-se os pagamentos e recolhimentos efetuados e arquivem
-se definitivamente os presentes autos.
Mossoró/RN, 23 de Agosto de 2018.
MAGNO KLEIBER MAIA RIBEIRO
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FELIPE ALVES HONORATO
- PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0001182-82.2017.5.21.0012
AUTOR
MARIA ZUGNETTE DE FREITAS
DANTAS
ADVOGADO
GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO(OAB:
5618/RN)
ADVOGADO
MARIANNA REGINALDO
CAVALCANTI RIBEIRO(OAB:
13167/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE MOSSORO
RÉU
PRIME - LOCACAO DE MAO DE
OBRA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
KLAUS DE PINHO PESSOA
BORGES(OAB: 12861/CE)
Processo: RTSum - 0000722-95.2017.5.21.0012
AUTOR: JOAO FELIPE ALVES HONORATO, CPF: 077.654.67409
Advogado(s) do reclamante: ANTONIO PADRE DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ZUGNETTE DE FREITAS DANTAS
- PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA - ME
REU: PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 08.714.341/0001-30
Advogado(s) do reclamado: JUAREZ FURTADO THEMOTHEO
PODER JUDICIÁRIO
NETO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA
Analisando os autos, verifica-se existir quantia suficiente à
Processo: RTOrd - 0001182-82.2017.5.21.0012
satisfação da presente execução.
AUTOR: MARIA ZUGNETTE DE FREITAS DANTAS, CPF:
028.224.094-20
Assim, conferindo a presente decisão força de Alvará Judicial,
Advogado(s) do reclamante: MARIANNA REGINALDO
determino a(o) Banco do Brasil S/A que, utilizando o saldo
CAVALCANTI RIBEIRO, GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO
existente na conta judicial nº 3900119270437,efetue o
REU: PRIME - LOCACAO DE MAO DE OBRA E TERCEIRIZACAO
recolhimento da quantia de R$ 70,00, a título de custas processuais,
DE SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 08.714.341/0001-30,
em favor da UNIÃO FEDERAL, via GRU, utilizando o código de
MUNICIPIO DE MOSSORO, CNPJ: 08.348.971/0001-39
recolhimento 18740-2, UG/Gestão 080021/00001, CNPJ nº
Advogado(s) do reclamado: KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES
08.714.341/0001-30 e, ainda, efetue a liberação de TODO O
Fundamentação
DESPACHO
SALDO REMANESCENTE em favor de JOAO FELIPE ALVES
HONORATO, CPF: 077.654.674-09.
Vistos, etc.
Em diligência realizada por este Juízo verificou-se que a reclamada
Deverá, ainda, a sobredita instituição bancária comprovar tais
tem créditos a receber do Município de Mossoró no importe
recolhimentos, no prazo de 5 (cinco) dias.
2.777.929,25, para pagamento no exercício corrente conforme
informado no Portal da Transparência da Urbe.
Por fim, como todos os créditos foram adimplidos, extingo a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123205
Desta feita, observando-se os primados da duração razoável do