TRT20 20/05/2021 ° pagina ° 110 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
110
Verifica-se, assim, que as alegações do embargante indicam, em
SGP.PR Nº 001/2021.
verdade, inconformismo com o decidido pelo Acórdão; apontando o
Sala de Sessões, 18 de maio de 2021.
que, no seu ponto de vista, representaria omissão, mas que indica a
clara tentativa de reexaminar a matéria posta à apreciação e que
teve parcial julgamento desfavorável à sua pretensão, o que é
defeso em sede de embargos.
Em entendendo, a ora embargante, que este Órgão Julgador
incorreu em error in judicando, deve ela aviar o apelo pertinente, eis
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
que questões de tal natureza não podem ser apreciadas por via de
Relator
embargos de declaração; os quais, como dito, se prestam
exclusivamente a sanar vício quanto à existência de omissão,
contradição ou obscuridade no julgado.
Desse modo, observadas as alegações lançadas pelo embargante,
o presente remédio processual não preenche os requisitos do artigo
1022 do Código de Processo Civil, posto que não visa sanar
omissão, contradição ou obscuridade, nem é a hipótese do art. 897-
VOTOS
A da CLT; pelo que se impõe a sua improcedência.
ARACAJU/SE, 20 de maio de 2021.
Isso posto, conhecem-se dos embargos de declaração para, no
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
mérito, negar-lhes provimento.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000097-15.2017.5.20.0004
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO JOSE BORGES(OAB:
26031/GO)
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO NICOLI(OAB:
22300/GO)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RECORRIDO
DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO JOSE BORGES(OAB:
26031/GO)
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO NICOLI(OAB:
22300/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Relator
ACÓRDÃO
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes
provimento.
Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Fabio Túlio
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVIDSON OLIVEIRA DA SILVA
Ribeiro. Participaram o Exmo. Procurador do Ministério Público do
Trabalho da 20ª Região Adson Souza do Nascimento, bem como
os Exmos. Desembargadores Jorge Antônio Andrade Cardoso
PODER JUDICIÁRIO
(Relator),Maria das Graças Monteiro Melo e Hider Torres do
JUSTIÇA DO
Amaral (Juiz Convocado). OBS.: Participou da sessão o Exmo.
Juiz do Trabalho Hider Torres do Amaral, convocado conforme Ato
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167030