TRT20 15/08/2018 ° pagina ° 2031 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2540/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018
Processo Nº RTOrd-0000947-45.2012.5.20.0004
AUTOR
GETULIO MONTEIRO
ADVOGADO
PHILIPE BRITTO REZENDE(OAB:
3957/SE)
AUTOR
HELIO FEIJO DA SILVA
AUTOR
AUDEMISIO LOPES DE OLIVEIRA
AUTOR
JOSE GOMES FRAGOSO DE
BARROS
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO(OAB:
2155/SE)
ADVOGADO
Fábio Vasconcelos Siqueira(OAB:
2982/SE)
RÉU
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283-A/RJ)
ADVOGADO
Rafaela Souza Tanuri Meirelles(OAB:
26124/BA)
deverá o autor apresentar IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS,
indicando as razões de contrariedade que fundamentam os pontos
porventura atacados, acompanhados das contas e valores que
entende devidos. Em igual prazo, deverá se manifestar acerca do
cumprimento da obrigação de fazer. Não havendo insurgência da
parte autora, considerar-se-á corretamente cumprida a obrigação de
fazer.
Assinatura
ARACAJU, 15 de Agosto de 2018
FLAVIA MOREIRA GUIMARAES PESSOA
Juiz do Trabalho Titular
5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Edital
Edital
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- GETULIO MONTEIRO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO-PJe
1. Analisando-se a petição de ID e574789, verifico que os
requerentes têm razão quando afirmam que o objeto da presente
2031
Processo Nº RTOrd-0000559-71.2014.5.20.0005
LUIZ FABIANO DE OLIVEIRA
SANTOS
ADVOGADO
James Mendonça Oliveira(OAB:
1093/SE)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO SILVA MENDONÇA
OLIVEIRA(OAB: 7303/SE)
RÉU
ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA
PAES LEME
RÉU
CARLOS EDUARDO PAES LEME
RÉU
G-COMEX OLEO & GAS LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO COELHO REGO(OAB:
99183/RJ)
ADVOGADO
CRISTIANO DE LIMA BARRETO
DIAS(OAB: 92784/RJ)
ADVOGADO
ANDREA GONCALVES FERRY(OAB:
99451/RJ)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME
reclamatória é diferente daquele que se encontra atualmente em
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
discussão no STF. De fato, a matéria discutida na presente
reclamatória trata da quebra da paridade de reajustes entre
empregados ativos e inativos, provocada pelos reajustes
PJe n. 0000559-71.2014.5.20.0005
disfarçados concedidos aos empregados ativos através de RMNR,
não extensíveis aos empregados aposentados, enquanto que a
O(A) Exmo(a) ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS, Juiz(a) Titular
ação discutida no STF visa definir os adicionais que podem ou não
da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, no uso de suas atribuições
ser incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da
legais, faz saber que, após 20 dias desta publicação, pelo presente
RMNR.
Edital, fica notificado(a) o(a) RÉU: ENY FRANCISCA DE
2. Sendo assim, constatada a inexistência de relação de
CERQUEIRA PAES LEME,
prejudicialidade entre as duas ação, reconsidero a decisão de ID
estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido nos autos do
91524a4 e determino a liberação do valor incontroverso apurado
processo supramencionado, em que é AUTOR: LUIZ FABIANO DE
pela PETROS em favor dos requerentes.
OLIVEIRA SANTOS, para tomar ciência da instauração do incidente
3. Sem prejuízo da determinação supra, notifique-se o autor para ter
de desconsideração da personalidade jurídica, disponível para
vista dos cálculos, pelo prazo de 30 dias, oportunidade em que
consulta no site do TRT da 20ª Região - www.trt20.jus.br - sistema
poderá apresentar impugnação às contas ora homologadas.
PJe.
Havendo divergência quanto aos valores apurados pela reclamada,
Edital
Processo Nº RTOrd-0000559-71.2014.5.20.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122836