TRT2 30/01/2023 ° pagina ° 2853 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
2853
Diante do contido no art.2º, §2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº
JUCESP de id 27a2a5a e id 3c524db, para se manifestarem e
01, de 14/02/2019, não há qualquer afronta afronta ao devido
requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias:
processo legal, cerceamento de defesa ou ausência de amparo
legal. Assim, mantenho o despacho de iddc43c0a.
Int.
SAVAME COMERCIO DE DOCES LTDA CNPJ:00.224.630/0001-
SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2023.
40
FILIPE DE PAULA BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
BAR E LANCHES LUKAS LTDA. - M.E. CNPJ:45.748.365/0001-37
Intime-se a sócia VERA LUCIA MARIA ALVES para ciência da
instauração do incidente em face da empresa acima.
Processo Nº ATOrd-1000381-11.2017.5.02.0035
RECLAMANTE
NATALIA CRISTINA VITORINO DA
SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JACOBSEN
SALVADOR(OAB: 402914/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR VALLESI
RIBEIRO(OAB: 292423/SP)
RECLAMADO
VERA LUCIA MARIA ALVES
ADVOGADO
ANGELICA BLANCO ROCHA(OAB:
259959/SP)
RECLAMADO
JOSE SIMOES NUNES LANCHES ME
ADVOGADO
FABIANO DE CASTRO PERES(OAB:
350248/SP)
TERCEIRO
GUILHERME CHAVES SANT ANNA
INTERESSADO
ADVOGADO
GUILHERME CHAVES SANT
ANNA(OAB: 100812/SP)
Diante dos princípios processuais constitucionais da ampla defesa e
do devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CRFB), inferido a
tutela requerida.
Suspenda-se a execução, conforme disposto no art. 855-A, § 2º da
CLT.
Decorrido o prazo da intimação, com ou sem manifestação dos
suscitados, retornem os autos à conclusão, para posteriores
deliberações e instauração, se for o caso, do incidente de
desconsideração.
SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2023.
FILIPE DE PAULA BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA CRISTINA VITORINO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b5f524
proferido nos autos.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
Processo Nº ATOrd-1000381-11.2017.5.02.0035
RECLAMANTE
NATALIA CRISTINA VITORINO DA
SILVA
ADVOGADO
EDUARDO JACOBSEN
SALVADOR(OAB: 402914/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR VALLESI
RIBEIRO(OAB: 292423/SP)
RECLAMADO
VERA LUCIA MARIA ALVES
ADVOGADO
ANGELICA BLANCO ROCHA(OAB:
259959/SP)
RECLAMADO
JOSE SIMOES NUNES LANCHES ME
ADVOGADO
FABIANO DE CASTRO PERES(OAB:
350248/SP)
TERCEIRO
GUILHERME CHAVES SANT ANNA
INTERESSADO
ADVOGADO
GUILHERME CHAVES SANT
ANNA(OAB: 100812/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ANA DE FATIMA CALEFI
DESPACHO
- JOSE SIMOES NUNES LANCHES - ME
- VERA LUCIA MARIA ALVES
Id 8a9cfaf
requer o reclamante a desconsideração inversa da personalidade
jurídica para incluir no polo passivo as empresas nas quais a 2ª
PODER JUDICIÁRIO
reclamada figura como sócia.
JUSTIÇA DO
Considerando-se que se aplica ao Processo do Trabalho o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica regulado pelo novo
Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), aplicando-se este
INTIMAÇÃO
incidente também em caso de desconsideração inversa (art. 133,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b5f524
parágrafo 2º, da CLT) determino, primeiramente, a citação das
proferido nos autos.
pessoas jurídicas indicadas pela parte autora e constam na certidão
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195623