TRT2 11/11/2022 ° pagina ° 17921 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
AGRAVADO
3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT
20/06/2022; RR-1682-78.2017.5.10.0005, 4ª Turma, Relator
ADVOGADO
17921
ITAIM OLU OLU COMERCIO DE
ROUPAS EIRELI
SAMIA COSTA BERGAMASCO(OAB:
270200/SP)
Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 25/06/2021; AgAIRR-1000104-59.2019.5.02.0088, 6ª Turma, Relator Ministro
Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 03/12/2021; RR-20735-
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CORDEIRO DE SOUZA
38.2016.5.04.0008, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da
Costa, DEJT 06/03/2020.
Ante o exposto, prudente o seguimento do apelo, porquanto
PODER JUDICIÁRIO
demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial
JUSTIÇA DO
385, da SBDI-1, do TST.
RECEBO o recurso de revista.
CONCLUSÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a120f
RECEBO o recurso de revista.
proferida nos autos.
Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de
contrarrazões.
RECURSO DE REVISTA
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTribunal
AIRO-1000794-49.2020.5.02.0316 - Turma 4
Superior do Trabalho.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições
deverão ser encaminhadas à Corte Superior.
Intimem-se.
OLU OLU GUARULHOS SURF
Recorrente(s):
SHOP COMERCIO DE
SAMIA COSTA BERGAMASCO
Advogado(a)(s):
(SP - 270200)
JULIANA CORDEIRO DE
/gb
Recorrido(a)(s):
SOUZA
SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Advogado(a)(s):
ALAN MESQUITA PINHEIRO
(SP - 287943)
Processo Nº AIRO-1000794-49.2020.5.02.0316
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
AGRAVANTE
JULIANA CORDEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ALAN MESQUITA PINHEIRO(OAB:
287943/SP)
ADVOGADO
ABNER ALVES VIDAL(OAB:
290074/SP)
AGRAVADO
COCAIA OLU OLU COMERCIO DE
ROUPAS EIRELI
ADVOGADO
SAMIA COSTA BERGAMASCO(OAB:
270200/SP)
AGRAVADO
OLU OLU GUARULHOS SURF SHOP
COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO
SAMIA COSTA BERGAMASCO(OAB:
270200/SP)
AGRAVADO
OLU OLU SURF SHOP LTDA
ADVOGADO
SAMIA COSTA BERGAMASCO(OAB:
270200/SP)
AGRAVADO
OLU OLU GUAIANAZES COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO
SAMIA COSTA BERGAMASCO(OAB:
270200/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191688
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 30/09/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/10/2022 - id.
9faae3b ).
Regular a representação processual,id. c69f529 .
Satisfeito o preparo (id(s). 23ed846 e 9e67149).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
Não se divisa nulidade do acórdão por negativa de prestação
jurisdicional quando o julgador se manifesta, com fundamentos
jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte é o caso dos autos.