TRT2 30/08/2022 ° pagina ° 3057 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3548/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PODER JUDICIÁRIO
3057
JARDINS DOS IPES, para:
JUSTIÇA DO
1. determinar o pagamento das diferenças de verbas rescisórias:
- aviso prévio indenizado de 30 dias
- férias proporcionais de 01/12 avos, acrescidas do terço
Destinatário:
constitucional, decorrentes da projeção do aviso prévio
andre luiz juca farias
- 13º salário proporcional de 01/12 avos, decorrente da projeção do
marcelo buriam fernandes
aviso prévio
2. a 2ª reclamada responde subsidiariamente nos termos da
INTIMAÇÃO - Processo PJe
fundamentação.
Fica V.Sa. intimada para tomar ciência do arquivamento provisório
O montante da condenação será apurado em liquidação por
dos autos.
cálculos, conforme definido nos parâmetros da fundamentação,
SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2022.
devendo a parte reclamada quitar o débito em, sob pena de
execução.
ALAM ALVES LIMA
Incidem contribuições previdenciárias sobre o item 1 do dispositivo,
Diretor de Secretaria
exceto sobre as parcelas indenizatórias.
Processo Nº ATSum-1000836-03.2022.5.02.0034
RECLAMANTE
WESLEY HENRIQUE PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO GONCALVES
CORIOLANO(OAB: 426776/SP)
ADVOGADO
FABRICIO PIRES DA COSTA(OAB:
420555/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO VIA JARDINS DOS
IPES
ADVOGADO
RODRIGO KARPAT(OAB: 211136/SP)
RECLAMADO
INVICTA CONSULTORIA EM
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
EVALDO TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
72472/SP)
Incidirá imposto de renda, onde cabível, considerando as
determinações do art. 46 da Lei 8.541/92, art. 28 da Lei
10.833/2003, e art. 12-A da Lei 7.713/88.
Deferem-se os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante.
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
Custas pelas reclamadas no importe de R$ 50,00, calculadas sobre
o valor da condenação, arbitrada para tal fim em R$ 2.500,00).
Intimem-se as partes nos termos do art. 852, CLT.
Não se faz necessária para os fins do art. 832, §5º, CLT, a
intimação da União, em razão do disposto nas Portarias MF nº
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO VIA JARDINS DOS IPES
- INVICTA CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDA
582/2013 e nº 839/2013, da AGU/PGF.
Nada mais.
CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6b9e32
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III- DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-1000836-03.2022.5.02.0034
RECLAMANTE
WESLEY HENRIQUE PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO GONCALVES
CORIOLANO(OAB: 426776/SP)
ADVOGADO
FABRICIO PIRES DA COSTA(OAB:
420555/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO VIA JARDINS DOS
IPES
ADVOGADO
RODRIGO KARPAT(OAB: 211136/SP)
RECLAMADO
INVICTA CONSULTORIA EM
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
EVALDO TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
72472/SP)
parte integrante deste dispositivo, este juízo julga
PARCIALMENTEPROCEDENTES os pedidos formulados
porWESLEY HENRIQUE PEREIRAem face deINVICTA
CONSULTORIA EM SEGURANCA LTDAe CONDOMINIO VIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187881
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY HENRIQUE PEREIRA