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TRT2 ° 3515/2022 ° Página 9850

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TRT2 14/07/2022 ° pagina ° 9850 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3515/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

- QUITERIA DOS SANTOS SILVA

9850

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd2c6ac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do

JUSTIÇA DO

Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
Guarulhos, 14 de julho de 2022
VIVIANE MAYUMI KAWASAKI

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 486853a
proferido nos autos.

DECISÃO

CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

Cuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica
para inclusão no polo passivo de ALESSANDRO MENDES

Guarulhos, 14 de julho de 2022

MARTINS, CPF: 407.808.918-64, FRANCISCO DIASIS MARTINS,

TAINA GOMES DE FREITAS

CPF: 100.641.678-10, e LUCAS MENDES MARTINS, CPF:
395.552.478-70, sócio(s) da empresa executada.

DESPACHO

Devidamente intimado(s) para defesa, quedou(ram)-se silente(s)
Exceção de pré-executividade : Vista à parte contrária, por cinco

o(s) sócio(s).
Com base no art. 10-A, II e III, da Consolidação das Leis do

dias.
Após, venham-me conclusos para julgamento, de cujo resultado as
partes serão intimadas pela imprensa oficial.

Trabalho e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, diante
do silêncio do(s) sócio(s), do inadimplemento da execução e
considerando a ausência de bens passíveis de penhora de

Int.

titularidade da empresa executada, DEFIRO o presente incidente de

GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2022.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular

desconsideração de personalidade jurídica.
Nos termos do art. 136 do Código de Processo Civil, determino a
inclusão no polo passivo da presente ação, para responder(em) em

Processo Nº ATOrd-1001386-10.2017.5.02.0313
RECLAMANTE
REGINALDO DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
MARCIA MONTEIRO DA CRUZ(OAB:
142671/SP)
RECLAMADO
FLAL COMERCIO E REFORMAS DE
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
RECLAMADO
FLATEC COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
LTDA - EPP
TERCEIRO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INTERESSADO
(ANTIGA SRTE)
TERCEIRO
FRANCISCO DIASIS MARTINS
INTERESSADO
TERCEIRO
ALESSANDRO MENDES MARTINS
INTERESSADO
TERCEIRO
LUCAS MENDES MARTINS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINALDO DINIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 185491

solidariedade à devedora principal, o(s) sócio(s) ALESSANDRO
MENDES MARTINS, FRANCISCO DIASIS MARTINS e LUCAS
MENDES MARTINS, que deve(m) proceder ao pagamento da
dívida, no prazo de 5 dias.
Intime(m)-se o(s) sócio(s) ora incluído(s) por correio e por edital,
concomitantemente.
Aguarde-se o retorno do mandado.
Int.

RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0234900-75.2003.5.02.0313
RECLAMANTE
CLAUDINEI GOMES
ADVOGADO
SAMUEL SOLONCA(OAB: 45198D/SP)
RECLAMADO
ELENITA FRANCELINO TORRES
ADVOGADO
MIRALDO SOARES DE SOUZA(OAB:
211517/SP)
RECLAMADO
ELENITA FRANCELINO TORRES
ADVOGADO
MIRALDO SOARES DE SOUZA(OAB:
211517/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

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