TRT2 04/07/2022 ° pagina ° 5923 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3507/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
5923
JIRAYR GDIKIAN
Depósitos recursais garantidos com seguro, fls. 1919/1923,
CARLOS AUGUSTO MARCONDES
DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB:
183536/SP)
2316/2318 e 2334/2339.
Acórdão, fls. 2256/2264.
Denegado seguimento ao recurso de revistas, fls. 2319/2321.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPORIO PAULISTA DE MODA LTDA
negado provimento ao agravo de instrumento, fls. 2373/2377.
Trânsito em julgado em 21/02/2022, fls. 2379.
Homologo o laudo pericial contábil, fls. 2570/2691 (id
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
a2bd6a0/ab139a9), e fixo o principal bruto em R$ 616.716,11,
vigente em 01/06/2022, (IPCA-E até 05/12/2018) até atualizável até
a data do efetivo pagamento.
Selic a partir de 06/012/2018, a serem computados na ocasião do
INTIMAÇÃO
pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula 200 do C. TST),
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9050fdf
no valor importa em R$ 111.872,30, vigente em 01/06/2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas recolhidas, fls. 1924.
Honorários advocatícios, pela reclamada, a favor do reclamante, no
ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1001567-39.2018.5.02.0066
RECLAMANTE
DIOGO HERNANDES FIGUEREDO
ADVOGADO
PAULO CESAR DRUZIAN DE
OLIVEIRA(OAB: 157499/SP)
RECLAMADO
VIA SUL TRANSPORTES URBANOS
LTDA.
ADVOGADO
CLAUDINEI DE SOUSA
MARIANO(OAB: 293793/SP)
RECLAMADO
EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
RECLAMADO
VIACAO CIDADE DUTRA LTDA
ADVOGADO
ROSANA MARIA SANZER
KALIL(OAB: 115134/SP)
RECLAMADO
VIACAO CAMPO BELO LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
PERITO
EDSON ELIAS RIBEIRO MARCAL
Intimado(s)/Citado(s):
valor de R$ 58.287,07, vigente em 01/06/2022, atualizável até a
data do efetivo pagamento.
Honorários periciais contábeis, pela reclamada, a favor de Edson
Elias R. Marçal, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), vigente
em 01/06/2022, atualizável até efetivo pagamento.
Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria
nº 435/11 do Ministério da Fazenda, em razão dos valores
individuais das contribuições previdenciárias.
Fixo o valor da contribuição previdenciária devida pelo empregado
em R$ 21.914,97 e devida pelo empregador em R$ 118.684,00,
vigente em 01/04/2022, atualizados até o efetivo pagamento.
Imposto de renda devido pelo empregado, no valor de R$
84.218,76, vigente em 01/04/2022, atualizável até efetivo
pagamento (base de cálculo R$ 518.057,75 - 67 meses).
O reclamante é beneficiário da justiça da gratuita, deferido na
sentença de fls. 1815/1817.
- EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDA
- VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.
- VIACAO CAMPO BELO LTDA
- VIACAO CIDADE DUTRA LTDA
Todas as reclamadas são devedoras solidárias por toda a
condenação.
Intimem a reclamada, na pessoa de seu advogado, para pagamento
da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento
da execução, observando que a execução é provisória.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decorridos os prazos sem pagamento, prossiga-se nos termos do
Ato GP/CR Nº 05/2017e 02/2020, expedindo-se mandado para livre
penhora e avaliação de bens, nos termos do Provimento nº 07/2015
e Provimento nº 09/2016, a fim de que seja efetivada por oficial de
INTIMAÇÃO
Justiça as pesquisas patrimoniais (convênios SISBAJUD,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1d150c
RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB e SERASAJUD) em face do(s)
proferida nos autos.
executado(s), até a efetiva garantia da execução.
Vistos, etc...
Nada mais.
Sentença, fls. 1815/1817. Sentença proferida em embargos de
SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2022.
declaração, fls. 1815/1817.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184984
ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES