TRT2 08/04/2022 ° pagina ° 2229 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
fatima da purificação costa
narcizo(OAB: 100066/SP)
ELVIS CLEBER NARCIZO(OAB:
96823/SP)
STARPAY MDRSOLUTION
SERVICOS LTDA.
JOSE ALVARO DE AZEVEDO COSTA
KINGS SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA - ME
GILMAR DE CASTRO REIS
LUIZ GONZAGA PROENCA
JUNIOR(OAB: 106496/SP)
JOSE GUILHERME ISMAEL
JOAO ALBERTO BANDEIRA
SECWORK RECURSOS HUMANOS E
SERVICOS S/C LTDA
STANDARD ON LINE COMERCIAL
LTDA
STANDARD S/C LTDA SEGURANCA
PATRIMONIAL
APARECIDA ROSANE GARRIDO DE
CASTRO REIS
SETTING SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
SERRANA SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA
KINGS GOVERNANCA DE
SERVICOS EIRELI - EPP
KINGS SERVICOS TECNICOS E
OPERACIONAIS LTDA - EPP
PAULO ROBERTO ARRUDA FERRAZ
KINGS COMERCIAL ELETRONICA E
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
- EPP
STANDARD ON LINE SEGURANCA
ELETRONICA S/C LTDA
ORA-CONSULTORIA EM RECURSOS
HUMANOS E ORGANIZACAO LTDA
ANTONIO PIRES DE ALMEIDA
JUNIOR
JOSE GOULART NETO(OAB:
187592/SP)
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
2229
#id:f4c8c0c : Manifesta-se o exequente em resposta ao quanto
relatado pelo executado ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA JÚNIOR
no #id:555cc73 .
Da análise dos autos verifica-se o relatado pelas partes, ou seja,
que o Sr. Antônio teve a inclusão indeferida por ser sócio retirante,
contudo, por erro material, permaneceu constando do polo passivo
da demanda desde então (12/12/1997).
Da mesma análise, verifica-se que houve bloqueio via convênio
BACENJUD em face do sócio, no valor de R$1.348,95 junto ao
banco Santander.
Na esteira destes eventos, em 21/02/2022 houve a
desconsideração inversa da personalidade jurídica da empresa
STARPAY MDRSOLUTION SERVICOS LTDA por ser o Sr. Antônio
sócio da mesma.
Pois bem.
Determino a liberação do numerário bloqueado e atualizações ao
Sr. ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA JÚNIOR em conta cujos dados
bancários deverão ser apresentados pelo mesmo.
Tendo em vista o vício no fundamento, resta anulada a sentença
que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da
empresa STARPAY MDRSOLUTION SERVICOS LTDA, devendo a
mesma ser excluída do polo passivo da presente demanda.
Reconsidero os despachos #id:f4afcb4 e #id:b165a50 de modo a
cancelar a determinação de encaminhamento de Carta Precatória
ao fórum de Campinas.
Efetuada a devolução e excluída a empresa STARPAY, proceda a
Secretaria à exclusão do sócio ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
JÚNIOR.
- SIDNEY DA SILVA
Prossiga-se nos termos do despacho #id:1de24d3.
Contudo, considerando que a penhora no rosto dos autos é mera
expectativa de direito, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta)
PODER JUDICIÁRIO
dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena de
JUSTIÇA DO
sobrestamento dos autos.
Fica ciente de que, decorrido o prazo acima assinalado, dará início
ao curso do prazo para a declaração da prescrição bienal
INTIMAÇÃO
intercorrente (§ 2º, do art. 11-A, da CLT).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1b2c40
proferido nos autos.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2022.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara
SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR
Juíza do Trabalho Substituta
do Trabalho de São Paulo.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
JOAO ALFREDO RIBEIRO DA COSTA
DESPACHO
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180974
Processo Nº ATOrd-0197400-32.2000.5.02.0037
RECLAMANTE
SIDNEY DA SILVA
ADVOGADO
KARLA FRANCO DE OLIVEIRA(OAB:
264218/SP)
ADVOGADO
fatima da purificação costa
narcizo(OAB: 100066/SP)
ADVOGADO
ELVIS CLEBER NARCIZO(OAB:
96823/SP)