TRT2 24/03/2022 ° pagina ° 5401 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5401
para que produza seus jurídicos efeitos.
Processo Nº ATOrd-0001563-25.2014.5.02.0077
RECLAMANTE
PAULA RIBEIRO ROCHA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
CONCEICAO(OAB: 156343/SP)
RECLAMADO
GAEPAR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTD
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
SANTA CRUZ FOMENTO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
ADENAUER JOSE MAZARIN
DELECRODIO(OAB: 99422/SP)
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 174967/SP)
RECLAMADO
GABENS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
SCPAR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
GAPEN FOMENTO MERCANTIL
LTDA
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
GASTAO FRAGUAS FILHO
ADVOGADO
ADENAUER JOSE MAZARIN
DELECRODIO(OAB: 99422/SP)
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
SPORTSPEED MARKETING BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
TERCEIRO
LUCIANO ALVAREZ
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA RIBEIRO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44ffe22
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO, data abaixo.
LUCIANA MORITA KAYO
DECISÃO
Vistos, etc…
HOMOLOGO o acordo firmado entre as reclamadas e o autor às fls.
653/655, no importe de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180195
Recebido, o autor dará quitação do objeto da presente ação e da
relação jurídica havida entre as partes, para nada mais reclamar.
Acolho a discriminação das verbas apresentada, não havendo
incidência de contribuições previdenciárias por se tratar de
execução de multa aplicada por descumprimento de acordo.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 500,00, dispensadas na
forma da lei.
Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da Portaria MF n.
582/2013.
Homologo o acordo e, considerando as restrições impostas pela
Resolução Corpo Diretivo 01/2020 posteriormente alterada pela
Resolução Corpo Diretivo 02/2020, que restringem a presença da
parte para ratificação da avença, deverá o patrono do reclamante
comprovar no processo, o repasse da parcela que cabe ao autor,
pena de expedição de ofício à OAB.
Comprovado o repasse devido, ao arquivo.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 24 de março de 2022.
BRUNO JOSE PERUSSO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001563-25.2014.5.02.0077
RECLAMANTE
PAULA RIBEIRO ROCHA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
CONCEICAO(OAB: 156343/SP)
RECLAMADO
GAEPAR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTD
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
SANTA CRUZ FOMENTO
COMERCIAL LTDA
ADVOGADO
ADENAUER JOSE MAZARIN
DELECRODIO(OAB: 99422/SP)
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE
ALMEIDA(OAB: 174967/SP)
RECLAMADO
GABENS ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
SCPAR PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
GAPEN FOMENTO MERCANTIL
LTDA
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
GASTAO FRAGUAS FILHO
ADVOGADO
ADENAUER JOSE MAZARIN
DELECRODIO(OAB: 99422/SP)
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)
RECLAMADO
SPORTSPEED MARKETING BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANDREIA DA SILVA DURAES
GOMES(OAB: 220488/SP)