TRT2 18/02/2022 ° pagina ° 4824 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ANTONIO CARLOS DA SILVA
MESQUITA(OAB: 278174/SP)
SONIA IORI(OAB: 388990/SP)
MARIA EMILIA SANCHO
VESCO(OAB: 372234/SP)
IGOR JEFFERSON LIMA
CLEMENTE(OAB: 259831/SP)
C.R.D.E.F.D.4.R.C.
JULIA DE BARROS GOUVEA(OAB:
316193/SP)
LEANDRO CINTRA VILAS
BOAS(OAB: 234688/SP)
M.P.D.T.
4824
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – Dispositivo
Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a fazer
parte integrante deste dispositivo, este juízo julga PROCEDENTEo
pedido em face de BK Brasil Operação e Assessoria a
Restaurantes S.A.para condenar a reclamadaa satisfazer as
pretensões da reclamante Stefany Chayane Macedo Nunes dos
Santos deferidas na fundamentação, observadas as determinações
Intimado(s)/Citado(s):
e limitações ali impostas, a título de pagamento de:
- C.R.D.E.F.D.4.R.C.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6588c2f.
Processo Nº ATOrd-1001262-81.2020.5.02.0067
RECLAMANTE
J.F.C.
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA
MESQUITA(OAB: 278174/SP)
ADVOGADO
SONIA IORI(OAB: 388990/SP)
ADVOGADO
MARIA EMILIA SANCHO
VESCO(OAB: 372234/SP)
ADVOGADO
IGOR JEFFERSON LIMA
CLEMENTE(OAB: 259831/SP)
RECLAMADO
C.R.D.E.F.D.4.R.C.
ADVOGADO
JULIA DE BARROS GOUVEA(OAB:
316193/SP)
ADVOGADO
LEANDRO CINTRA VILAS
BOAS(OAB: 234688/SP)
CUSTOS LEGIS
M.P.D.T.
- adicional de insalubridade e reflexos.
Juros e correção monetária na forma lei e das determinações
retromencionadas.
Incidem contribuições previdenciárias sobreas parcelas de natureza
salarial expressamente deferidas em sentença,previstas no art. 28,
I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as elencadas no §9º do
mencionado artigo e outras não constantes expressamente na
norma. Incidirá Imposto de renda, onde cabível, considerando as
determinações do art. 46 da Lei 8.541/92, art. 28 da Lei
10.833/2003, e art. 12-A da Lei 7.713/88.
Não há irregularidade que justifique expedição de ofícios.
Face ao número excessivo de embargos declaratórios interpostos
Intimado(s)/Citado(s):
apenas com o intuito de protelar o feito, atentem as partes para o
- J.F.C.
disposto no art. 1026, parágrafos 2º e 3º e art. 80, VII, ambos do
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6588c2f.
CPC.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à reclamante.
Processo Nº ATSum-1000845-94.2021.5.02.0067
RECLAMANTE
STEFANY CHAYANE MACEDO
NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO
VICENTIN VIOLA(OAB: 170180/SP)
ADVOGADO
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
RECLAMADO
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
Custas pela reclamada no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o
valor atribuído provisoriamente à condenação em R$ 3.000,00.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
MARIANA NASCIMENTO FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
- BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATSum-1000845-94.2021.5.02.0067
RECLAMANTE
STEFANY CHAYANE MACEDO
NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO
VICENTIN VIOLA(OAB: 170180/SP)
ADVOGADO
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
RECLAMADO
BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
ADVOGADO
ADRIANO LORENTE FABRETTI(OAB:
164414/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f8f607
Intimado(s)/Citado(s):
- STEFANY CHAYANE MACEDO NUNES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178659