TRT2 16/12/2021 ° pagina ° 6317 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3371/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021
Extrato FGTS
Extrato de Conta do
16091916250408700
Sidineia Ferreira
FGTS
000043558292
6317
Paulo – ZonaSul/SP, por determinação da Exma. Sra. Julia
Pestana Manso de Castro, Juíza do Trabalho Substituta, realizouse a audiência para publicação da sentença proferida nos autos da
CTPS Sidineia
16091916251266400
CTPS
Ferreira
000043558334
reclamação trabalhista ajuizada porRODRIGO LEONARDO
UTSCH ROMANELLIem face de OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL, AVIANCA HOLDINGS
Comprovante end
16091916252102000
S.A. eSYNERGY GROUP CORP.
Documento Diverso
Sidineia Ferreira
000043558375
Observadas as formalidades de praxe, foi prolatada a
Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá
seguinte decisão.
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
acesso a eles ou receber orientações. Se a reclamada não possuir
SENTENÇA
equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em
formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo
I – RELATÓRIO
uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos
documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de
Atendimento.
RODRIGO LEONARDO UTSCH ROMANELLI, devidamente
qualificado, ajuizou reclamação trabalhista em face de OCEANAIR
SAO PAULO/SP, 16 de dezembro de 2021.
LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL,
AVIANCA HOLDINGS S.A. e SYNERGY GROUP CORP,
HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA
Servidor
pretendendo, em síntese, o pagamento de verbas rescisórias, multa
dos artigos 467 e 477 da CLT, integração do adicional de
Notificação
periculosidade nas horas variáveis, descanso semanal remunerado
Processo Nº ATOrd-1000358-50.2021.5.02.0706
RECLAMANTE
RODRIGO LEONARDO UTSCH
ROMANELLI
ADVOGADO
LUIZ MAURICIO DE MORAIS
RIBEIRO(OAB: 53381/RS)
RECLAMADO
SYNERGY GROUP CORP.
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECLAMADO
AVIANCA HOLDINGS S.A.
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
sobre os quilômetros variáveis, horas extras, diferenças salariais
Intimado(s)/Citado(s):
A 2ª reclamada apresentou defesa escrita, com documentos,
decorrentes da natureza salarial da compensação orgânica, diárias
de alimentação, multa normativa por atraso de salários e
descumprimento de obrigações, reconhecimento do grupo
econômico entre as reclamadas, dentre outros.
Atribuiu à causa o valor de R$359.641,23. Juntou documentos.
Conciliação recusada.
suscitando incompetência desta especializada, ilegitimidade
- AVIANCA HOLDINGS S.A.
passiva, inépcia de pedidos, prescrição quinquenal, bem como
aduzindo as razões pelas quais entende improcedentes os pedidos
PODER JUDICIÁRIO
autorais.
JUSTIÇA DO
As 1ª e 3ª reclamadas foram devidamente citadas, mas não
compareceram à audiência designada e nem apresentaram defesa,
INTIMAÇÃO
razão pela qual foram consideradas revéis e aplicadas as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4ddf64
penalidades da lei.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
TERMO DE AUDIÊNCIA
Foram colhidos os depoimentos do reclamante e de 01 testemunha.
Restou indeferido o pedido de expedição de ofícios, bem como
Aos15/12/2021, na sede da06ª Vara do Trabalho de São
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175743
perguntas acerca do percentual da redução do número de voos do