TRT2 19/11/2021 ° pagina ° 10153 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
10153
Intimado(s)/Citado(s):
As parcelas ora deferidas têm natureza remuneratória, exceto
- ESPÓLIO de DANIEL PINTO DE ARAÚJO
aquelas relativas a férias, aviso prévio, multas e FGTS, nos termos
do artigo 28 da Lei 8212/91.
PODER JUDICIÁRIO
Juros, correção monetária, seus critérios e parâmetros serão
JUSTIÇA DO
definidos em liquidação de sentença, em cumprimento à medida
cautelar deferida na ADC 58. Na pendência do julgamento definitivo,
prossiga-se a liquidação pelo incontroverso, conforme autorizado
EDITAL DE CITAÇÃO – VÍDEO-AUDIÊNCIA
pelo Exmo. Min. Gilmar Mendes na decisão proferida em agravo
interno naqueles autos, não cabendo suspensão total da tramitação
Destinatário: CLAUDIA DOS SANTOS - ESPÓLIO de DANIEL
do processo na presente fase processual.
PINTO DE ARAÚJO
Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de São
do TST e OJ 363 da SDI-I do TST, com os parâmetros da
Paulo - Zona Sul/SP, CITA ESPÓLIO de DANIEL PINTO DE
fundamentação.
ARAÚJO, acerca da Consignação em Pagamento, Processo PJe
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de
nº
São Paulo nesta Capital deve ser oficiada, para que tenha acesso
pelo(a)CONSIGNANTE: CARGILL AGRICOLA S A
ao teor da presente sentença.
contraESPÓLIO de DANIEL PINTO DE ARAÚJO, bem como
1000796-49.2021.5.02.0715,
apresentada
INTIMA referida reclamada para a AUDIÊNCIA UNA / UNA-RS para
Tudo conforme fundamentação supra, parte integrante deste
o dia 16/03/2022 11:00 a ser realizada por videoconferência, nos
dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.
termos do Ato GP nº 08/2020, com utilização da Plataforma de
Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO
Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o
TST.CSJT.GP Nº 54/2020.
valor da condenação estimado provisoriamente (R$ 10.000,00).
l i n k :
h t t p s : / / t r t 2 - j u s -
br.zoom.us/j/84923077914?pwd=STNkelJPdXF2Y084TEVMdkc3
Intimem-se as partes.
b2U1Zz09
ID da reunião: 849 2307 7914
Intime-se a União.
Senha: vtsps15
A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de
audiência telepresencial, pela intimação desse despacho,
Cumpra-se.
mediante publicação no DOE.
Para participar da audiência/reunião bastaacessar o link acima ou
Nada mais.
a ser disponibilizado nestes autos oportunamente, por meio de
notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet
e seguir as instruções que aparecem na tela,não havendo
necessidade de cadastramento prévio, nem peticionamento com
SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2021.
informações de e-mail para envio de convites. Caso a parte não
VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA
possua conta de e-mail, ainda assim é possível o acesso ao sistema
Juiz do Trabalho Substituto
de videoconferência, por meio de acesso ao link da reunião ou do
número da reunião, inexistindo, portanto, óbice à realização da
15ª Vara do Trabalho - Zona Sul
Edital
Processo Nº ConPag-1000796-49.2021.5.02.0715
CONSIGNANTE
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
FLAVIO MASCHIETTO(OAB:
147024/SP)
CONSIGNADO
ESPÓLIO de DANIEL PINTO DE
ARAÚJO
audiência por videoconferência.
As partes devem informar, no prazo de 48 horas, a impossibilidade
técnica na realização por videoconferência.
Cada participante terá que entrar na sala virtual por um acesso
individual, ou seja, não haverá um acesso para duas pessoas (por
exemplo, parte e advogado na mesma tela), como medida de
cumprimento às políticas de prevenção de contágio pela COVID-19
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174395