TRT2 13/04/2021 ° pagina ° 10848 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
realizada às 09:20 horas por meio da PLATAFORMA DE
10848
CARAPICUIBA/SP, 13 de abril de 2021.
VIDEOCONFERÊNCIA - ZOOM, instituída pelo ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020;
GRAZIELA SGARBI DE OLIVEIRA
Cite-se a (as) reclamada (as), ressaltando que deverá(ão)
Servidor
apresentar defesa(s) e documentos, classificados na forma do art.
12 da Res. CSJT nº 185/2017, pelo sistema de processo judicial
eletrônico até a audiência.
Defesa escrita e documentos originais ou autênticos, nos termos
dos artigos 75, 76, 103, 104 e 105 do Código de Processo Civil c/c
artigos 818 e seguintes da CLT.
As partes deverão, no prazo preclusivo de 5 dias, informar os
endereços eletrônicos (e-mail) dos(as) patronos(as), das partes e
das testemunhas cuja oitiva pretendam, por meio dos quais serão
comunicados(as) dos dados de acesso à audiência virtual.
A ausência das partes à audiência designada, acarretará na
aplicação das penalidades previstas no art. 844 da CLT.
Questões sobre eventuais problemas técnicos serão resolvidas por
Processo Nº ATSum-1000295-92.2021.5.02.0231
RECLAMANTE
RENATA CHRISTINA BORGES
ADVOGADO
ROSANGELA FERREIRA
EUZEBIO(OAB: 213797/SP)
ADVOGADO
MYLENNE TOMASS VALBAO(OAB:
170874/SP)
ADVOGADO
TAIANE BARROS COZZATTI
COMANDANTE(OAB: 221783/SP)
ADVOGADO
KARINA LEMOS DI PROSPERO(OAB:
218607/SP)
ADVOGADO
GLEICE TAVARES(OAB: 272293/SP)
ADVOGADO
GABRIELA RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 378618/SP)
ADVOGADO
ANA BEATRIZ LAPENTA SGARBI DO
AMARAL(OAB: 329459/SP)
ADVOGADO
JOSE ARTHUR DI PROSPERO
JUNIOR(OAB: 181183/SP)
RECLAMADO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
RECLAMADO
IRMAOS PORFIRIO LTDA
ocasião da audiência pela Magistrada, se for o caso.
Ressalta-se que não é necessário qualquer cadastramento na
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA CHRISTINA BORGES
plataforma.
Desde já deverão ser observados os seguintes termos:
I. As partes deverão participar para depoimentos;
II. Uma vez que a audiência telepresencial tem por escopo
PODER JUDICIÁRIO
possibilitar a prestação jurisdicional com preservação do
JUSTIÇA DO
distanciamento social, recomenda-se que as partes acessem a
plataforma individualmente, não compartilhando os mesmos
equipamentos e ambiente;
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
RENATA CHRISTINA BORGES
III. O acesso à plataforma é possível por meio de computadores
pessoais e dispositivos móveis, como tablets e smartphones, que
contenham recursos de captação de áudio e vídeo;
IV. Após o envio dos convites, será anexada aos autos certidão
contendo link, número e senha da reunião, da qual serão intimadas
as partes, possibilitando o acesso em caso de necessidade de
substituição de algum dos participantes;
V. Ao fim e ao cabo, haja vista o caráter conciliatório inerente aos
feitos trabalhistas, faculta-se aos litigantes, a qualquer momento, a
possibilidade de realização de audiência conciliatória (art.190 do
CPC), por meio telepresencial (art. 6.º do ATO GCGJT n.º 11/2020
e art. 3.º, II, do ATO CONJUNTO TRT6 GPGVP-CRT n.º 06/2020),
podendo também, para tanto, efetuar proposta de conciliação por
meio de juntada de petição eletrônica, com ratificação da parte
contrária, a qual estabelecerá os termos do acordo, seguindo o
ajuste para a homologação deste Juízo, se for o caso, suprindo-se,
assim, as propostas conciliatórias previstas em lei no momento que
antecede à defesa e por ocasião das razões finais, em respeito ao
princípio da instrumentalidade das formas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165303
Considerando os termos do artigo 236, §3º, do CPC, admitindo a
prática de atos processuais por meio de videoconferência;
Considerando as Resoluções nº 313, 314 e 318 do CNJ, Portaria 61
do CNJ, Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 06, Atos GP nº
08/2020 e 11/2020 da E. Presidência do TRT da 2ª Região,
Portarias CR 06/2020 e 07/2020 da E. Corregedoria do TRT da 2ª
Região, Resolução Nº 337 de29/09/2020 - CNJ e ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020, vedando a realização de atos
presenciais e prevendo a prestação jurisdicional e de serviços pela
Justiça do Trabalho por meio remoto e a realização de audiências
telepresenciais durante a vigência das medidas de isolamento social
para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19);
Fica designada audiência UNA/RS para o dia 23/06/2021, a ser
realizada às 10:00 horas por meio da PLATAFORMA DE
VIDEOCONFERÊNCIA - ZOOM, instituída pelo ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP Nº 54/2020;
Cite-se a (as) reclamada (as), ressaltando que deverá(ão)
apresentar defesa(s) e documentos, classificados na forma do art.