TRT2 09/02/2021 ° pagina ° 3964 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
RECLAMADO
ALERTA LOCACAO, COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
ANTONIO CARLOS LOURENCO
BUGIGA(OAB: 298316/SP)
ALERTA SERVICOS GERAIS LTDA
ANTONIO CARLOS LOURENCO
BUGIGA(OAB: 298316/SP)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
3964
os embargos opostos por Francielle Pereira de Jesus, sanando a
omissão reconhecida, para deferir a multa de 40% do FGTS, na
forma da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALERTA LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
- ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
- ALERTA SERVICOS GERAIS LTDA
Carlos Alberto Monteiro da Fonseca
Juiz do Trabalho
SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2021.
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77a3b0e
proferida nos autos.
SENTENÇA
Autos nº 1000723-57.2020.5.02.0054
Francielle Pereira de Jesus, reclamante;
Alerta Serviços Gerais Ltda., primeira reclamada;
Processo Nº ATSum-1000723-57.2020.5.02.0054
RECLAMANTE
FRANCIELLE PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO
MAURICIO NAHAS BORGES(OAB:
139486/SP)
RECLAMADO
ALERTA SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS LOURENCO
BUGIGA(OAB: 298316/SP)
RECLAMADO
ALERTA LOCACAO, COMERCIO E
SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS LOURENCO
BUGIGA(OAB: 298316/SP)
RECLAMADO
ALERTA SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS LOURENCO
BUGIGA(OAB: 298316/SP)
Alerta Serviços de Segurança Ltda., segunda reclamada;
Intimado(s)/Citado(s):
Alerta Locação, Comércio e Serviços de Equipamento e
- FRANCIELLE PEREIRA DE JESUS
Sistemas de Segurança Ltda., terceira reclamada.
PODER
Relatório
JUDICIÁRIO
Francielle Pereira de Jesus opõe embargos de declaração à
sentença prolatada, afirmando a existência de omissões no julgado.
INTIMAÇÃO
Fundamentação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77a3b0e
Tempestivos, conheço dos embargos opostos.
proferida nos autos.
SENTENÇA
Dos embargos da reclamante (fls. 186 a 188)
Autos nº 1000723-57.2020.5.02.0054
No mérito, assiste parcial razão à embargante.
A sentença apresenta uma das omissões apontadas. Passo a tratar
Francielle Pereira de Jesus, reclamante;
do tema omitido.
Alerta Serviços Gerais Ltda., primeira reclamada;
Fica deferida a multa de 40% sobre o FGTS, levando em
Alerta Serviços de Segurança Ltda., segunda reclamada;
consideração também as diferenças reconhecidas no julgado.
Alerta Locação, Comércio e Serviços de Equipamento e
Quanto aos reflexos das demais verbas deferidas nas verbas
Sistemas de Segurança Ltda., terceira reclamada.
rescisórias, já foram eles deferidos. Não há omissão.
Dispositivo
Relatório
Diante do acima exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES
Francielle Pereira de Jesus opõe embargos de declaração à
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