TRT2 14/01/2021 ° pagina ° 4377 ° Judiciário ° Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
4377
salariais em sua totalidade.
Custas processuais calculadas na forma prevista no §3 do art.789
Dispenso a comprovação de pagamento das parcelas, entendendo-
da CLT, sobre R$ 96.000,00, montante total do acordo, ora fixadas
se o silêncio, após o decurso do prazo para o pagamento da última
no valor de R$ 960,00, a cargo da reclamante, ficando isento do
parcela, como quitação do acordo.
pagamento nos termos da Lei, e R$ 960,00 pela reclamada, que
Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos
deverá comprovar o seu recolhimento no prazo de 30 dias, sob
termos da Portaria MF nº 582/2013.
pena de execução.
Cumpridos os termos do acordo, dê-se baixa no processo e
Dispenso a comprovação de pagamento das parcelas, entendendo-
arquivem-se os autos.
se o silêncio, após o decurso do prazo para o pagamento da última
Dê-se baixa na pauta e ciência às partes.
parcela, como quitação do acordo.
A reclamada deverá juntar os comprovantes dos recolhimentos
previdenciários apurados na planilha de id:24a5bff, no prazo de 30
SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2021.
dias, sob pena de execução.
Intime-se o INSS.
VITOR PELLEGRINI VIVAN
Cumpridos os termos do acordo, dê-se baixa no processo e
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
arquivem-se os autos.
Dê-se baixa na pauta e ciência às partes.
Processo Nº ATOrd-1001751-16.2019.5.02.0080
RECLAMANTE
CONCEICAO APARECIDA
BERGANTIN DE FREITAS
ADVOGADO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
298545/SP)
ADVOGADO
FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB:
154949/MG)
ADVOGADO
MICHELE CERVO TOLDO
GONCALVES(OAB: 129688/MG)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 261844/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PODER
SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2021.
VITOR PELLEGRINI VIVAN
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1001751-16.2019.5.02.0080
RECLAMANTE
CONCEICAO APARECIDA
BERGANTIN DE FREITAS
ADVOGADO
EVANDRO PREVEDELLO(OAB:
298545/SP)
ADVOGADO
FLAVIO ZANELLA ZAMBONIN(OAB:
154949/MG)
ADVOGADO
MICHELE CERVO TOLDO
GONCALVES(OAB: 129688/MG)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 261844/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCEICAO APARECIDA BERGANTIN DE FREITAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f51eee0
proferida nos autos.
PODER
Ausentes as partes.
JUDICIÁRIO
Submetido o presente processo a julgamento, foi proferida a
seguinte:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f51eee0
Vistos, etc.
proferida nos autos.
Diante da ratificação da reclamante (Id:0321234), HOMOLOGO o
Ausentes as partes.
acordo reduzido a termo na petição de Id:964bf06, para que surta
Submetido o presente processo a julgamento, foi proferida a
seus regulares efeitos, nos termos do paragrafo único do art.831 da
seguinte:
CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161773